O Plano Estadual de Igualdade Racial, com as diretrizes para as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, foi lançado na última segunda-feira (13) pelo governo fluminense. O decreto de criação do plano foi assinado no evento 13 de Maio – 125 Anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra, no Palácio Guanabara.
Durante o evento, o governador Sérgio Cabral ressaltou a importância dos movimentos populares para alcançar as conquistas sociais. Ele destacou, também, que a igualdade racial deve ser uma conquista da sociedade. “Não existe nada mais nojento e mais desumano do que o racismo, e ainda temos racismo no Brasil. A elite brasileira precisa de muito choque de realidade. Nós só teremos igualdade quando a política de cotas não for mais necessária”.
Também foi assinado o protocolo de adesão do estado ao Plano Nacional de Prevenção à Violência contra Jovens Negros. Chamado de Plano Juventude Viva, o objetivo é combater a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física e simbólica, por meio de ações como a criação de oportunidades para a inclusão social e oferta de equipamentos e serviços públicos em territórios com alto índice de homicídio.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, declarou que o plano foi criado porque as taxas de homicídios de jovens são maiores entre os negros.
“O Plano Juventude Viva nasceu porque existe uma tendência a que as taxas de homicídios de jovens negros sejam sempre muito maiores, e é uma desproporção extremamente grande, chega a mais de 20 mil homicídios por ano de jovens negros. O Juventude Viva pretende criar as condições com o apoio da Seppir, da Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos do governo federal, para que os estados possam ter ações específicas voltadas para esse segmento”.
Também foram assinados o decreto de convocação para a 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e um termo de cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública, para assistência às vítimas de crimes de racismo, intolerância contra as religiões de matriz africana e injúria racial.
