Tramita na Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). O texto estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados. Por outro lado, novos projetos de irrigação pública deverão observar as exigências.
A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Ao mesmo tempo, o texto prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os percentuais a serem adotados.
Gaguim observa que aproximadamente 10% dos projetos de irrigação do Brasil são públicos, concentrados principalmente na região Nordeste e na fruticultura. São projetos intensivos no consumo de energia, que representa em média 40% do custo total de produção.
“É também no Nordeste onde se concentram condições entre as mais favoráveis do mundo para a geração de energia por fontes solar e eólica. A utilização dessas fontes pode se revelar atraente economicamente para esses projetos de grande relevo social, além de aliviar a sobrecarga no sistema interligado nacional e fomentar as cadeias produtivas das tecnologias associadas”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícia da Câmara dos Deputados.
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