Meio Ambiente

PL proíbe venda de orgânicos no supermercado? Não é bem assim…

Escrito por Ana Dalila

Uma notícia sobre a proibição de venda de orgânicos no supermercado está circulando na internet. Mas, o CicloVivo apurou que se trata de uma interpretação equivocada do projeto de lei 4576/16 aprovado, no mês passado, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ainda assim, o projeto inclui novas regras para venda direta de produto orgânico, que, na prática, não deixa de levantar suspeitas.

O texto não menciona que a comercialização de alimentos orgânicos será proibida nos mercados, o que configura venda indireta. O projeto se concentra na regulação da venda direta, onde o negócio se desenrola diretamente entre vendedores e compradores. Este tipo de venda “deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, afirma o texto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), autor do projeto. E ainda mais: em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos.

Em teoria, a ideia é restringir os falsos orgânicos vendidos pelo que o deputado chama de “comerciantes desonestos”. Em seu projeto, que tramita desde 2016, ele exemplifica os casos denunciados em reportagens televisivas onde hortaliças produzidas de forma convencional eram vendidas como orgânicas e, portanto, mais caras.

Para ficar de olho

O projeto, no entanto, preocupa pela oportunidade de se colocar mais entraves na comercialização de orgânicos ao mesmo tempo em que comissões da Câmara aprovam o Projeto de Lei 6.299/02, que afrouxa o uso de agrotóxicos no país. Inclusive, o relator de ambos os projetos é o deputado Luiz Nishimori.

E como ficarão os produtores que fazem a entrega direta porta a porta? E se o produtor não se enquadra na agricultura familiar? E os fornecedores de merenda orgânica para o poder público onde se encaixam? A matéria deixa muitos pontos em aberto, o que dá margem a diversas interpretações. “Da maneira em que está [o projeto], ele vai trazer problemas muito grandes para o setor orgânico do Brasil inteiro”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) para a região Centro-Oeste, Rogério Dias, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Segundo a Agência Câmara Notícias, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário. Dias, na mesma entrevista, afirmou que está articulando para que o projeto passe ainda por outras comissões. O projeto de lei 4576/16 pode ser conferido na íntegra aqui.

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Ana Dalila