O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última semana, junto aos representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a portaria que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. Essa medida permitirá que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional.
“Essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos registros sindicais”, explicou o ministro.
O texto modifica a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). De acordo com o ministro, os novos pontos trarão “maior agilidade na análise de processo”.
Outra novidade é a exigência de assembleias para que os trabalhadores decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer no antigo. Esses eventos deverão ser realizados no perímetro urbano da sede dos municípios. Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse procedimento “evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis”. A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.
A decisão ocorreu após a mobilização que incluiu produtores rurais familiares de todo o Brasil. Os protestantes cobraram melhores condições, reconhecimento, reforma agrária e melhorias no campo.
Do Ministério do Trabalho e Emprego
