O governo federal anunciou a renovação das cotas para importação de “kits” de carros elétricos e híbridos com isenção total do imposto, um assunto que impacta diretamente toda a cadeia automotiva, incluindo motoristas, montadoras e o mercado de autopeças. A decisão, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, estende o benefício fiscal, inicialmente previsto até janeiro de 2026, por mais seis meses. Essa medida gerou reações de descontentamento entre entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A polêmica gira em torno do fato de que a reabertura para a isenção de impostos tende a favorecer principalmente montadoras chinesas que estão se estabelecendo no Brasil. Em um comunicado, a Anfavea expressou que essa decisão é contrária aos interesses dos trabalhadores e das fabricantes nacionais, afirmando que a medida foi tomada sem consulta ao setor produtivo e altera de forma abrupta uma política governamental que buscava fortalecer a eletromobilidade e atrair investimentos de longo prazo.
Com o novo decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a partir de 1º de julho, os veículos elétricos e híbridos desmontados ou semi desmontados poderão ser importados com alíquota zero. Um teto de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) é estabelecido para essa importação. Ultrapassado esse limite, os modelos parcialmente desmontados (regime SKD) passarão a recolher uma tarifa de 35%, enquanto os totalmente desmontados (regime CKD) terão uma taxação de 14%. É importante ressaltar que a importação de veículos elétricos e híbridos prontos não é contemplada pelo benefício e enfrentará uma alíquota máxima de 35% a partir do próximo mês.
Os regimes SKD e CKD referem-se a métodos simplificados de produção. No método SKD (semi knocked-down), o veículo chega semi desmontado e é montado na fábrica, enquanto no CKD (complete knock-down), os veículos são mais desmontados, permitindo maior participação de fornecedores locais. Já na produção completa, todos os processos de fabricação são realizados no país.
O descontentamento das montadoras tradicionais, que operam no Brasil há anos, baseia-se no fato de que essa medida beneficia especialmente empresas como a BYD, que está implantando sua fábrica em Camaçari, na Bahia. Igor Calvet, presidente da Anfavea, criticou a falta de transparência no processo e denunciou a exclusão dos principais atores da indústria nas discussões sobre a política fiscal.
A manutenção temporária de incentivos para os kits é vista por algumas montadoras como um passo necessário para evitar o aumento nos preços dos modelos eletrificados e acelerar a transição energética no país. Especialistas apontam que essa decisão pode permitir que as novas empresas ampliem seus estoques enquanto suas fábricas não estão totalmente operacionais, mantendo suas margens de lucro e aumentando a concorrência no mercado.
Entretanto, essa medida gera também preocupações sobre a segurança jurídica e a previsibilidade do setor. A Anfavea estima que a mudança na política de importação pode resultar em uma perda de R$ 24,3 bilhões na arrecadação federal e ameaçar até 68 mil postos de trabalho diretos na indústria, um número que pode chegar a 191 mil empregos quando considerando toda a cadeia produtiva.
Além disso, a Fiesp destaca que o governo está violando princípios de segurança jurídica ao alterar regras de forma repentina, o que pode levar a um adiamento de investimentos e comprometer o futuro das montadoras já estabelecidas. A proposta de redução de impostos sobre kits pode ainda resultar em um incentivo reduzido para a produção local, resultando em perdas na capacidade produtiva a longo prazo.
Os efeitos para o mercado de autopeças também são preocupantes. Um estudo da Anfavea prevê que a crescente montagem de kits importados pode gerar prejuízos de R$ 96,8 bilhões em vendas para o setor nacional de autopeças. Com a redução da demanda por componentes locais, as empresas podem enfrentar menor incentivo para desenvolver tecnologias, o que pode enfraquecer a cadeia de produção local.
Por fim, especialistas ressaltam a importância de um planejamento a longo prazo, que deve ser imune a mudanças políticas, para assegurar que o Brasil mantenha sua posição como líder na produção e vendas na América do Sul, enquanto as montadoras buscam segurança e confiabilidade para novos investimentos no país. A renovação das cotas pode, portanto, trazer consequências variadas e complexas, tanto positivas quanto negativas, para o cenário automotivo nacional.
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