Um novo estudo revela informações cruciais sobre como as cadeias produtivas do gado, da madeira e do ouro impactam a pressão sobre a floresta amazônica. O diagnóstico, intitulado “Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência”, apresenta um panorama abrangente da situação ambiental da região. O trabalho foi elaborado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), e busca fortalecer a atuação do Ministério Público e demais órgãos na proteção da floresta.
A publicação se baseia em uma vasta gama de evidências científicas e análises jurídicas, destacando a importância da transparência e rastreabilidade no combate ao desmatamento e às ilegalidades. O estudo indica que essas ferramentas são agora essenciais não apenas para a exigência do mercado, mas também para assegurar a competitividade brasileira frente a novas regulamentações internacionais, como o Regulamento da EUDR, que visa produtos livres de desmatamento.
Com quase 500 páginas, a obra identifica fragilidades estruturais nos sistemas de rastreabilidade das cadeias do gado, da madeira e do ouro. Dentre os problemas apontados, estão a falta de integração entre bases de dados, a baixa transparência das informações públicas, e uma fiscalização fragmentada entre diferentes órgãos. Esses fatores dificultam a identificação de produtos de origem ilegal, permitindo que entrem no mercado formal.
O coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima, Alexandre Gaio, ressalta que a tecnologia disponível não é um problema; a dispersão e a falta de acessibilidade dos dados são os principais obstáculos. Isso impede a mobilização eficaz das informações necessárias para identificar desmatamento e outras práticas ilegais que prejudicam a Amazônia.
O cientista sênior do IPAM, Paulo Moutinho, complementa que o maior desafio é a detecção dos ilícitos ocultos, especialmente em terras públicas e em áreas cobertas por florestas não destinadas. Esses problemas são fundamentais para formular políticas e ações que visem à proteção ambiental efetiva.
Além do diagnóstico, foram lançadas notas técnicas que resumem os principais achados em recomendações práticas. A primeira nota busca aprimorar os sistemas de controle e transparência das cadeias produtivas. O documento propõe a integração de bases de dados e a ampliação do acesso à informação, elementos essenciais para o combate ao desmatamento e à grilagem.
A segunda nota técnica aborda a necessidade de melhorias nos critérios ambientais para concessão e fiscalização de crédito rural. As sugestões visam fortalecer os critérios socioambientais relacionados ao financiamento agropecuário, evitando que recursos sejam direcionados a atividades que promovam o desmatamento e outras irregularidades.
Dados alarmantes do diagnóstico revelam que a área ocupada por pastagens na Amazônia cresceu mais de 363% entre 1985 e 2023, atingindo cerca de 59 milhões de hectares. Além disso, mais de um terço da madeira produzida na região continua a ser extraída sem autorização. O garimpo em Terras Indígenas também se multiplicou em 1.217% nos últimos 25 anos, contribuindo significativamente para a degradação ambiental e conflitos sociais.
Na cadeia do gado, as Guias de Trânsito Animal (GTAs) poderiam ser fundamentais para reconstruir o histórico de movimentação dos animais, se integradas com dados de outras bases. No entanto, o acesso restrito a essas informações limita sua eficácia no combate à lavagem de gado.
Em relação à madeira, a publicação evidencia fraudes que ocorrem mesmo com a documentação em mãos. A superestimação de árvores em planos de manejo e a emissão de documentos falsos são práticas comuns, comprometendo a legalidade da madeira comercializada.
Por fim, a cadeia do ouro, considerada a mais vulnerável, carece de um sistema de rastreabilidade capaz de monitorar a extração até a venda do minério. Essa lacuna propicia o tráfico de ouro oriundo de Terras Indígenas e áreas protegidas, alimentando estruturas de crime organizado.
Essas informações não apenas apontam para a gravidade da questão, mas também servem como um chamado à ação para a implementação de medidas eficazes que integrem diferentes sistemas e promovam a legalidade nas cadeias produtivas.
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