O WWF-Brasil enviou na segunda-feira (29) ao presidente da República, Michel Temer, uma carta em que pede o veto integral Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 que tratam da alteração de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará. Se essas medidas forem aprovadas na sua integralidade, haverá redução total de quase 600 mil hectares de florestas protegidas, que pertencem a Unidades de Conservação, cujo objetivo prioritário é a manutenção da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, diz a carta. A perda refere-se a uma área equivalente a quatro vezes o município de São Paulo, ou o território do Distrito Federal.
Na prática, as duas medidas colocam em risco 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (37% do total) para acomodar em sua maioria invasões ocorridas depois da criação da Flona e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163. Até uma área protegida na região Sul, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, sofrerá com a redução.
“As medidas aprovadas abrem precedente para novas ocupações de áreas preservadas em Unidades de Conservação na Amazônia, que ficarão ainda mais vulneráveis a crimes ambientais, como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira”, afirma o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.
Após a ratificação das medidas pelo Congresso Nacional, começou a ganhar força movimento envolvendo diversas organizações civis contrárias à redução das áreas protegidas. Em carta ao Palácio do Planalto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – que reúne empresas, ONGs e academia – alerta que a medidas “trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima” e sua sanção comprometeria “a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no país”, conforme destacou o Observatório do Clima. O Ministério do Meio Ambiente também chamou a atenção do presidente para o perigo de se reduzir as unidades de conservação na Amazônia, recomendando o veto.
Além da carta, o WWF-Brasil também iniciou uma campanha com petição a Michel Temer pelo veto total às medidas que ameaçam a floresta amazônica.
Leia a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor,
Em nome da Rede WWF, que tem quase cinco milhões de associados distribuídos em cinco continentes, dirigimos à vossa Excelência para expor nosso posicionamento e motivação para, ao final, requerer o Veto integral às Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 por contrariedade ao interesse público ao apresentar sérios riscos ao futuro da Amazônia brasileira.
Se essas medidas forem aprovadas na sua integralidade, teremos uma redução total de quase 600 mil hectares de florestas protegidas, que pertencem a Unidades de Conservação cujo objetivo prioritário é a manutenção da biodiversidade, componente imprescindível na estratégia de preservação de habitats naturais, espécies em risco de extinção e mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, a redução de áreas protegidas na Amazônia por meio de medidas provisórias deixará uma marca negativa em sua gestão como presidente do Brasil, pois vai na contramão das expectativas da sociedade brasileira e internacional, altamente preocupada com a proteção da floresta amazônica – que é fundamental para a manutenção do equilíbrio climático do planeta.
Com a aprovação da MP 756, a Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim perderá 37% da sua área total, sendo que no último ano teve a maior taxa de desmatamento, comparada a todas as Unidades de Conservação federais. Essa enorme redução dará um sinal negativo à sociedade, abrindo um precedente perigoso para a grilagem e ocupação irregular de novas áreas preservadas. E o governo brasileiro não pode premiar aqueles que atuaram na ilegalidade.
Temos orgulho em dizer que a mais ambiciosa iniciativa de conservação de florestas tropicais da história da humanidade é brasileira. O programa ARPA, sigla de “Áreas Protegidas da Amazônia”, foi criado com o protagonismo e a liderança do governo brasileiro, representado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2002. Sob a batuta do governo brasileiro, este programa único apenas pôde ser criado graças à uma orquestração muito efetiva de interesses que permitiu que doadores e apoiadores de natureza tão diversas – o WWF, Fundações privadas e agências de governo e multilaterais, como o BID, o KW e o GEF, – pudessem se unir e doar recursos ao redor de um acordo único.
Esta cooperação gerou recursos para a conservação durante muitos anos e culminou, em maio de 2014, no lançamento de um fundo privado para apoiar atividades dos governos federal e estaduais no âmbito do ARPA, num total de US$ 215 milhões destinados a garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo de uma área imensa de áreas protegidas de florestas na Amazônia – 60 milhões de hectares. A redução de áreas protegidas na Amazônia pode colocar o ARPA em risco e abalar a confiança internacional na capacidade do Brasil de proteger suas florestas.
De fato, acreditamos que a aprovação das MPs 756 e 758 prejudica a aplicação de políticas nacionais estratégicas, como o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e o alcance dos compromissos globais aos quais o Brasil é signatário. Este tipo de ação vai tornar muito mais difícil a árdua tarefa brasileira de cumprir com seus compromissos internacionais, em especial na área de clima (o NDC brasileiro) e em biodiversidade.
Finalizamos com a certeza de que a aprovação destas MPs sinaliza aos doadores internacionais uma fragilização da governança ambiental brasileira no que toca à conservação da Amazônia. Desta forma, o WWF-Brasil solicita à vossa Excelência o veto integral às MPs 756 e 758, que alteram significativamente o status de conservação da região atualmente mais ameaçada da Amazônia brasileira.
Agradecemos sua atenção e compromisso com a sociedade brasileira.
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