O presidente interino, Michel Temer, sancionou uma lei que autoriza a pulverização aérea em regiões urbanas para o controle do mosquito Aedes aegypti. A legislação foi aprovada na última segunda-feira (27) e foi questionada por organizações da saúde.
A Lei No 13.301/2016 dá permissão para a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. O governo já havia autorizado previamente o uso de “fumacês” em pulverizações terrestres e deve usar os mesmos inseticidas nas ações aéreas.
No entanto, a medida foi criticada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que considera a ação perigosa e com potencial para causar doenças graves em seres humanos, além da extinção de espécies e diversos outros prejuízos econômicos que essas danos acrretariam.
Segundo a toxicologista Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em declaração durante audiência pública no início deste mês, a pulverização aérea espalharia produtos apontados como potenciais cancerígenos, como o organofosforado. Ela ainda disse que o próprio fumacê não é eficaz e tem causado problemas à saúde dos funcionários, se forem usados aviões agrícolas, que voam a poucos metros do solo, o prejuízo pode ser ainda maior.
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