Sem nenhuma manifestação contrária, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia fizeram desaparecer, em menos de uma hora de discussão, mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia. De uma só vez, na tarde da última terça-feira (25), os parlamentares riscaram do mapa onze unidades de conservação no estado. A tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado.
Encarregado de apresentar em plenário parecer sobre a proposta, em nome das comissões da casa, o deputado Léo Moraes (PTB) gastou apenas dois minutos para concluir que as áreas deveriam ser extintas, sem qualquer debate com a sociedade e sem qualquer estudo técnico. “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, a extinção das UCs foi exigência dos deputados para aprovarem uma série de complementações orçamentárias de que o governo precisava para honrar pagamentos, inclusive de salários de servidores.
Surpresa
O combinado, porém, segundo ele, era extinguir apenas uma das unidades de conservação criadas pelo governo do estado, a maior delas: a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim. Isso era o que propunha o projeto de lei complementar 242/2018, enviado à Assembleia pelo governo – e protocolado às 10h30 da manhã.
Ao entrar em discussão no plenário, no entanto, o PLC recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.
Compromissos
Depois da aprovação do projeto e da emenda, nessa terça, o deputado Lebrão (MDB) discursou esclarecendo quais são os compromissos dos deputados. Ele disse que a Assembleia Legislativa é composta por “deputados ruralistas que têm compromissos com a sociedade de uma maneira geral do estado de Rondônia, mas principalmente com o agronegócio”. E fez uma advertência: “Que (a extinção das UCs) sirva de exemplo para os próximos governantes deste estado: que não passem mais por cima da Assembleia Legislativa”.
O deputado Maurão de Carvalho (MDB) disse que em Rondônia “não cabe mais reserva. Tem reserva demais”. No entendimento do parlamentar, os produtores rurais não podem ser controlados pela estrutura do estado: “Precisamos deixar o produtor rural trabalhar com liberdade, sem perseguição do Ibama, sem perseguição de alguns policiais da Polícia Ambiental”, disse.
De acordo com o secretário Hamilton Pereira, o governador deve vetar as extinções impostas pela emenda coletiva, mantendo, porém, a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
Dívida com a coletividade
O advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli lembra que o estado tem o dever constitucional de criar unidades de conservação. “O estado precisa criar unidades de conservação para dar efetividade ao direito das pessoas a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o Artigo 225 da Constituição Federal”, disse. “Rondônia é um dos estados com maior índice de desmatamento na Amazônia. Por isso, tem, mais do que nunca, a obrigação de criar unidades de conservação. Se não cria, ou se extingue, fica em dívida com a coletividade”, completou.
O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, informou que a organização ambientalista tenta uma audiência com o governador do estado, Daniel Pereira (PSB), para expor a preocupação da entidade. “Tanto o processo de criação quanto o de extinção de unidade de conservação pressupõe a realização de estudos técnicos. Sem isso, o processo é viciado e tem que ser declarado nulo”, disse o coordenador. “Assim como na criação, a extinção de unidades de conservação também precisa contemplar a participação da sociedade, o que tampouco aconteceu neste caso”, acrescentou.
Cooperação
Das 11 unidades de conservação criadas pelo governo do estado em março, quatro eram de proteção integral: as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará. As demais unidades são de uso sustentável, que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais.
O programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) investiu R$ 657 mil na criação das unidades de conservação, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente. O Arpa apoia financeiramente o desenvolvimento de estudos e a realização e consultas públicas.
