Pensando no bem-estar dos animais, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC) elaborou o projeto de lei 706/2012, que tinha como objetivo restringir o uso de animais vivos em atividades de ensino em São Paulo.
O projeto de lei propunha que animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.
Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, vetou projeto de lei que restringia o uso de animais vivos em atividades de ensino no Estado. (Foto: Reprodução / Vegnutri)
Fundador da União Protetora dos Animais (UPA) e responsável pela Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais em São Paulo, e pela Lei Antitestes em Animais (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado, Feliciano Filho tem sua plataforma política baseada na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo Estado de São Paulo.
Porém, depois de conseguir tantos avanços e melhorias em relação ao bem-estar dos animais, o deputado teve seu último projeto de lei integralmente vetado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
O projeto de lei, que iria atingir cursos da área de saúde como medicina, medicina veterinária, biologia, ciências biomédicas e psicologia, chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no começo do mês de julho.
Diversas universidades e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo foram contra o projeto de lei. (Foto: Reprodução / Johannes Cloete’s Healthy World)
Antes de vetar o projeto de lei, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com representantes das universidades estaduais paulistas Unesp, Unicamp e USP, que, juntamente com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP), pediram o veto ao PL 706/2012.
As universidades alegam que o uso de animais vivos é imprescindível para o treinamento de práticas cirúrgicas, tanto por médicos quanto por veterinários. Por outro lado, profissionais a favor da aprovação do projeto de lei afirmam que existem outros métodos alternativos para dispensar o uso de animais vivos em aulas de cirurgia.
PL propunha que animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. (Foto: Reprodução / Portal O Dia)
“Embora reconheça os nobres objetivos do legislador, inspirados na incensurável preocupação com o bem-estar animal e a observância de preceitos éticos no seu uso em atividades de ensino e formação profissional, vejo-me compelido a recusar sanção projeto”, disse Geraldo Alckmin em texto publicado na edição da última quarta-feira, dia 26 de julho, do Diáro Oficial do Estado de São Paulo.
Fonte: ISTOÉ / Globo Rural
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