Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que não existe uso seguro para agrotóxicos e criticaram projeto que facilita o registro desses produtos.
Os participantes do debate, realizado na última terça-feira (26), sugeriram um maior controle sobre o uso e aquisição de pesticidas e mais treinamento para os profissionais da saúde para melhorar o diagnóstico de doenças relacionadas ao uso desses produtos e as estatísticas sobre acidentes.
A médica sanitarista Jandira Maciel da Silva, do Grupo de Estudo de Saúde e Trabalho Rural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que existem poucas informações sobre o uso dos agrotóxicos pelos pequenos produtores, que em geral não sabem informar a quantidade e periodicidade do manuseio dos pesticidas, o que dificulta diagnóstico relativo a queixas sobre problemas de saúde como formigamento no corpo, fraqueza, impotência sexual e outras.
“Precisamos avançar na notificação compulsória de problemas causados por agrotóxicos. Mas para isso temos que melhorar a capacitação dos profissionais de saúde e o diagnóstico”, disse.
Se não forem usados como manda o fabricante, os agrotóxicos podem causar sérios riscos à saúde do consumidor e principalmente do trabalhador do campo, como câncer, malformações de fetos e outros. Dependendo do tipo de exposição, podem até matar. O problema é que muitos especialistas afirmam que não existe uso seguro para agrotóxicos, principalmente pelos pequenos agricultores.
Agricultura familiar
O pesquisador Pedro Henrique Abreu, que faz doutorado em Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, afirmou que não é possível para o pequeno produtor seguir as condições de uso descritas nas orientações dos fabricantes, especialmente no que diz respeito a transporte, armazenamento e uso de roupas adequadas. “Não é possível utilizar agrotóxicos de forma segura na agricultura familiar camponesa no Brasil. Não é questão de capacitação nem de fiscalização”, disse.
Ele deu como exemplo recomendações restritivas a respeito do uso de roupas de proteção que, segundo ele, não são acessíveis aos pequenos produtores e são desconfortáveis para uso sob o sol.
Suicídios
O debate na Comissão de Seguridade Social foi feito a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo ele, pesquisas recentes têm relacionado o uso de agrotóxicos a suicídios de trabalhadores do campo. “Existe um conjunto de fatos que comprovam a relação do agrotóxico com doenças e até mesmo com o suicídio”, disse.
A relação entre suicídios e uso de agrotóxicos também foi mencionado por Carla Bueno, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, promovida por várias entidades. Segundo ela, o fenômeno pode estar acontecendo no Rio Grande do Sul, em regiões produtoras de fumo. “Entre os locais com maior índice de suicídio estão os municípios que produzem fumo”, disse.
Ela apontou que o uso de agrotóxicos pode estar por trás do elevado número de suicídios no município de Forquetinha (RS), que tem 78,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, 14 vezes maior que a média nacional – que é de 5,7 para 100 mil.
André Fenner, coordenador do Programa de Promoção da Saúde e Trabalho da Fundação Oswaldo Cruz, explicou que produtos químicos usados como agrotóxicos, como organofosforatos e carbamatos, são neurotóxicos e causam depressão do sistema nervoso central. Mas ele admitiu a dificuldade de atribuir efeitos crônicos a um único produto. “Os estudos atuais não consideram o efeito da mistura de produtos”, disse.
Banimento
Semana passada, a Anvisa decidiu pelo banimento do uso do agrotóxico Paraquat, um herbicida usado para matar ervas daninhas e que pesquisas relacionam a mutações genéticas. O órgão deu prazo de três anos para que os produtores deixem de usar o produto.
“É um desafio muito grande porque este produto está inserido em um sistema produtivo complexo”, disse Carlos Ramos Venâncio, da coordenação de Agroquímicos do Ministério da Agricultura.
Venâncio, porém, apresentou dados que contestam o uso abusivo de pesticidas no país. “Os agrotóxicos representam 30% do custo da produção. Por isso o agricultor vai querer usar o mínimo possível”, disse.
Além do Paraquat, a Anvisa está analisando a possibilidade de banir outros produtos, como o carbuforano, usado no tratamento de sementes ou diretamente no solo, de acordo com Graziela Costa Araújo, representante da Anvisa no debate.
Agência Câmara de Notícias
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