A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.148/2008, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos, gerou reações de entidades da sociedade civil, segundo as quais a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, a rotulagem de transgênicos abre portas para a regulamentação de laboratórios e da rastreabilidade dos alimentos, e esse projeto dá um passo atrás sobre isso. “O consumidor tem direito de saber se aquele produto contém o DNA de outra espécie. Por razões de ordem ética ou religiosa, as pessoas têm o direito de ser informadas e decidir não consumir. Esses projetos que flexibilizam as normas também vão anulando as nossas outras conquistas”, disse.
O projeto do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) altera a redação do Artigo 40 da Lei nº 11.105/2005 e, na prática, revoga o Decreto 4.680/2003, que regulamenta o assunto. Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica.
Mas, segundo o biomédico Luiz Maranhão, as consequências dos transgênicos na saúde humana são absolutamente desconhecidas e incontroláveis. “Nós só vamos saber na nossa terceira geração humana usuária de transgenia. Até lá, estamos sendo cobaias dos grandes aglomerados internacionais financeiros. O princípio que baseou o conceito de defesa à transgenia é que o gene animal no grão geraria uma reação que não haveria mais necessidade de agrotóxicos, mas isso foi uma enganação para convencer a população.”
Segundo a CTNBio, existem 39 tipos de plantas transgênicas aprovadas para comercialização no Brasil. O projeto de lei do deputado Heinze está agora no Senado Federal, para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática enviou requerimento solicitando que também seja ouvida sobre a matéria. O Idec encabeça uma campanha em seu site contra o fim da rotulagem de produtos transgênicos e espera que os senadores rejeitem o projeto.
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