Jogar online tem se tornadao uma atividade cada vez mais popular no Brasil. Os sites de apostas contam com milhões de usuários estimados em todo o país. No entanto, o rápido crescimento da indústria está fazendo com que o governo passe a examinar mais de perto a regulamentação desta crescente indústria no país.
Atualmente, fazer apostas online é ilegal no Brasil, país este que tem algumas das leis de jogos de azar mais restritivas do mundo. Entretanto, o governo abriu algumas exceções para sites de jogos de azar localizados fora do país.
A câmara dos deputados e o senado também começou a tramitação de leis e regulamentações para regulamentar o setor. Este é um desenvolvimento bem-vindo para muitos, afinal, ajudará a proteger os jogadores de atividades fraudulentas e garantir que o setor seja administrado de maneira segura e responsável.
A abertura do mercado de apostas online no Brasil e a brecha na lei
A Lei nº 13.155/2015 marcou o início dos negócios de jogos no Brasil. Ela permitiu a introdução da loteria instantânea virtual e terrestre Lotex, cujo contrato de privatização foi celebrado em maio de 2019. Entretanto, o único consórcio licitante que existia perdeu a concessão em outubro de 2020.
Com isso, o governo brasileiro precisará reorganizar o modelo de negócios. Para atrair mais licitantes em uma futura tentativa de privatizar a Lotex, provavelmente diminuirá os critérios de requisitos financeiros e técnicos.
Já, em dezembro de 2018, a Lei 13.756 estabeleceu o sistema de loteria de apostas esportivas de probabilidades fixas. Com ela, o Ministério da Economia se tornou a autoridade emcubida de regular estas categorias, tendo passado também a ser o responsável por conceder licenças por um período de quatro anos.
Com isso, as casas de apostas e jogos de azar online podem atuar no país desde que tenham sede fora dele. Sendo assim, a maior parte dos cassinos online que atuam no Brasil possui sede e licença em Malta ou Curaçao. Desde opções clássicas como roleta e blackjack, aos novos crash games, como jogar JetX nos cassinos online, eles oferecem jogos seguros e justos.
Impostos e regulamentações ainda estão longe
Em 2018, as apostas esportivas foram legalizadas. No entanto, ainda não existe um processo formal de licenciamento e nenhuma regulamentação estrita está em vigor. O atual quadro legislativo contém apenas uma pequena parte da legislação geral; ainda há muitos detalhes a serem resolvidos antes que a primeira aposta legalmente aceita possa ser feita em território nacional.
O custo de uma licença de operador ainda não é conhecido. Além disso, a legalização dos cassinos terrestres também está sendo discutida. Uma lei chegou, até mesmo, a ser passada na Câmara de Deputados, autorizando a criação de 31 cassinos em todo o país. Licenças adicionais de cassino também seriam disponibilizadas para barcos fluviais e navios de cruzeiro oceânicos, bem como resorts de jogos em algumas áreas turísticas.
Como não houve nenhuma movimentação adicional, o futuro dessa lei ainda é incerto. Assim, é possível afirmar que a legalização e eficácia na regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino dependerá, principalmente, dos possíveis efeitos positivos que isso possa gerar para o país.
Os céticos deverão, futuramente, reconsiderar sua posição também quanto à presença de cassinos terrestres e outros tipos de jogos de azar. Especialmente se as apostas resultarem em receitas substanciais para os cofres públicos.
Casas de apostas internacionais são patrocinadoras de grandes times
Nos últimos tempos, os sites de apostas online têm patrocinado vários times de futebol e atletas no Brasil. A Série A do Brasileirão em 2022 é um exemplo. Todos os times de futebol, inclusive o Flamengo, contavam com uma casa de apostas como patrocinador.
Isso tem causado alguma controvérsia. Muitos especialistas acreditam que esse tipo de patrocínio pode levar a um aumento de problemas financeiros relacionados a vícios em jogos de azar. Outros acreditam ser uma maneira de incentivar o jogo em casas de apostas confiáveis.
Entretanto, apesar da investigação por parte do SENACON, não foi constatada, até o momento, nenhuma ilegalidade nesse tipo de publicidade. É preciso que as empresas tenham ciência dos limites legais que podem percorrer na propaganda. E desde que as mesmas cumpram com as regras estabelecidas pelas entidades estrangeiras licenciadoras de cada site de apostas, não haverá nenhum problema.
O Brasil é um gigante com espaço para crescer nas apostas online
Tendo em vista essa popularidade, o governo tem que tomar medidas que ajudarão a garantir que a indústria permaneça segura e agradável para todos os envolvidos. No entanto, podemos ver que o esforço já está sendo feito. Mais cedo ou mais tarde, espera-se que o Brasil traga novos regulamentos para a mesa.
Assim, não há dúvidas de que o mercado brasileiro tem um tremendo potencial de crescimento na indústria e precisa apenas de um pequeno “empurrãozinho”.
