O projeto com mudanças no Código Florestal foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados. A medida idealizada pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, pretende redefinir o tamanho das áreas de preservação ambiental. O projeto beneficia os produtores agrícolas e ao mesmo tempo causa indignação em ONGs e em diversas pessoas envolvidas com causas ambientais.
Entre os fatores presentes no projeto de Rebelo, está a diminuição da área de preservação nos leitos do rio, que seria reduzida de 30 para 7,5 metros. Além disso, os estados se tornariam responsáveis pela definição das áreas de recuperação e as espécies contidas em cada um desses espaços.
Outro fator preocupante, contido na proposta, deve-se ao fato de que, ao mesmo tempo em que é sugerido o período de cinco anos sem desmatar nada que não tenha autorização desde já, Rebelo pensa em dar o mesmo prazo para que os estados definam as punições. Porém, isso pode implicar anistia de cinco anos aos ruralistas que desmatam ilegalmente. Isso significa deixar que agricultores desmatem à vontade.
Não é sem motivos que os defensores do meio ambiente estão indignados. O projeto é recheado de fatores que ignoram os princípios ecológicos e, até mesmo, o bom senso. Ele dispensa a exigência de Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos e praticamente toda a região sul e sudeste está isenta da preservação de 20% da área.
Em seu relatório, Rebelo classifica o agricultor como vítima e diz que as ONGs atrapalham o agronegócio no país. "Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, mal arranca da terra o seu sustento e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de Justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio."
Fonte: Estadão
