Autos

Mudanças na CNH, sabe quais são?

Neste último ano os motoristas estão se adaptando com as mudanças que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vem sofrendo. Desde janeiro as novidades no visual começaram a ser implantadas, com o intuito do documento se tornar mais seguro e funcional para os usuários. Mas uma das novidades que mais chamou a atenção para o motorista seja do carro usado ou novo, foi a implantação da CNH digital.

Foto: CNH digital (Reprodução SERPRO)

Agora aquele condutor que esquece o documento em casa não é mais multado, basta ter bateria no celular, e o aplicativo do Detran do estado, que o documento é emitido eletronicamente. Nestes primeiros meses, nem todos os estados possuem essa tecnologia, mas segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a novidade deve estar disponível em todo território brasileiro até o primeiro semestre de 2018.

Seja o piloto de motos usadas ou carros de todos os modelos que esteja circulando pelas ruas, todos terão acesso as mudanças. Mas, algumas outras novidades também foram anunciadas para garantir que a CNH se torne um documento que reúna o maior número de informações possível para o usuário. As mudanças vão ocorrer até 2019, e os motoristas terão seus documentos trocados nas renovações.

 

Conheça as novas regras

Além das mudanças na parte visual, as regras também sofrem mudanças nas penalizações por infrações de trânsito cometidas. Ou seja, o motorista agora pode ficar ainda mais tempo afastado do volante caso some pontos excessivos na carteira. Na regra anterior, ao exceder 20 pontos na CNH o condutor precisava entregar sua habilitação e ficar sem dirigir pelo período mínimo de 30 dias, além de realizar o curso de reciclagem para obter novamente o direito de dirigir.

Alguns quesitos iniciais não mudaram, como a contagem da pontuação. Os 20 pontos serão somados nos 12 meses decorrentes da primeira infração notificada. As multas aplicadas antes de 1º de novembro de 2016 seguem a resolução anterior. Agora ao atingir o número máximo de pontos o motorista é notificado e deve entregar sua carteira junto ao Detran do estado. A penalização mínima passa a ser 6 meses e a máxima continua em 12 meses.

As infrações cometidas pelo motorista são analisadas para definir o período de penalidade. Se o motorista reincidir no excesso de pontos, a penalização passa a ser mais severa, e sobe para 8 meses o tempo mínimo e 2 anos o tempo máximo. Lembrando, que em todos os casos é necessária a realização do curso de reciclagem para obter a permissão para dirigir.

Na questão visual, para aqueles que renovaram a carteira neste ano, o documento já estava sendo emitido com o QR Code. Com esta nova habilitação o motorista pode baixar o aplicativo disponível no sistema Android e IOS sem custo até o final do ano. Em 2018, o Denatran anunciou que uma taxa será cobrada pelo serviço digital, o valor esperado é de R$ 10,00.

 

Descubra como vai funcionar a nova CNH

Após uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, até janeiro de 2019 deve ser disponibilizado para os condutores o novo modelo de CNH, que permanece com a unificação de dados como RG, CPF e as digitais, mas agora abandona o formato de papel e passa a ser um cartão com chip. O objetivo da mudança é diminuir as falsificações e fraudes no sistema.

Os dados serão gravados a laser em um cartão similar ao usado pelos bancos, com os dados do condutor cadastrados na base inseridos em um chip. A partir de 2018 as novas carteiras de habilitação já serão emitidas neste novo formato, mas o motorista não precisa se preocupar, que a troca será realizada no período de renovação obrigatória do documento. Ainda não se sabe qual será o valor desta nova CNH, pois ainda não foi divulgado pelos órgãos competentes.

Todas estas mudanças podem sair caro para o bolso do condutor, mas segundo o governo, são em para diminuir as fraudes. Para aqueles que são mais esquecidos, por exemplo, antes eram multados por não portar o documento durante a condução do veículo. Agora podem usar a tecnologia ao seu favor e comprovar a habilitação através do celular.

Mas claro, para utilizar esse serviço é necessária a compra de um certificado digital, como se novamente tivesse pagando pela renovação do documento. Ao dirigir-se a um posto do Detran de seu estado será informado dos procedimentos que são simples e fáceis, mas contam com uma taxa de R$ 164,00 por ano de uso. Essa é a maneira de garantir a assinatura digital, a validação que dispensa a apresentação física do documento.

 

CNH exclusiva para carros automáticos

A novas mudanças na CNH foram acompanhadas pela aprovação do Projeto de Lei 7746/17, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Viação e Transportes, que agora segue em análise para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado o projeto, a lei gera alterações nas categorias de habilitação dos condutores.

De uma forma mais simplificada, o projeto prevê que motoristas de carros usados ou novos de transmissão automática deverão que estar devidamente habilitados para condução destes veículos. A alteração seria uma divisão da categoria B para B1 e B2. Ou seja, uma categoria seria apenas para condutores de carros com câmbio automático, e a segunda para condutores de carros com qualquer tipo de transmissão.

Segundo a lei, se o motorista for flagrado dirigindo um veículo automático, sem a devida habilitação específica, tem que ser autuado e multado conforme as especificações da lei, que ainda estão sendo definidas. Com essa divisão entre as categorias, os testes práticos junto ao Detran também sofrerão alterações para o motorista obter o direito de dirigir.

A CNH exclusiva permite que o motorista conduza apenas carros com transmissões automáticas e impede o condutor de dirigir outros veículos, uma vez que ele passa a ter habilitação específica. Possivelmente, para tirar a habilitação nas duas categorias, o motorista precisará passar por dois testes práticos para ser habilitado a condução com a transmissão manual e automática. As condições e novas regras ainda não foram divulgadas pelos órgãos responsáveis, é esperar para ver as mudanças na prática.

Sobre o Autor

Forbiddeen