O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu o processo
08190.140716/18-63 para apurar conteúdo racista, homofóbico e incitação de violência contra a mulher na violação da Constituição Federal e Marco Civil da internet – além da lei “Digital Millennium Copyright Act (DMCA)“, dos Estados Unidos pelo jogo “Bolsomito 2K18“.
A desenvolvedora BS Studios é responsável pelo jogo que, segundo o Ministério Público, “possui clara intenção de prejudicar candidato à Presidência da República e com isso embaraçar as eleições 2018” além de “causar danos morais coletivos aos movimentos sociais, gays e feministas.”.
O jogo foi disponibilizado na Steam, plataforma da Valve, que disponibiliza conteúdos digitais.
Segundo alguns dos princípios fundamentais da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos legais a dignidade humana, o pluralismo político, construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Diante do exposto, o inquérito aberto pelo Ministério Público, considera que é atribuição do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação promover e acompanhar a ação penal pública nos crimes de racismo e nos crimes previstos no parágrafo 3o do artigo 140 do Código Penal, de competência da Justiça do Distrito Federal;
A ação é movida pelo Promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais – Frederico Meinberg Ceroy e pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos – Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes.
O TecStudio procurou os responsáveis pelo jogo. No entanto, a página oficial da BS Studios no Facebook não está mais disponível, assim como não há outras formas de contato.
O MPDFT anexou também ao processo um pedido para que a Valve remova a publicação do jogo. Além disso, a companhia também foi notificada para que disponibilize os dados dos responsáveis para fins de investigação.
