O Limite de internet pode ser decido hoje, em votação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O Projeto de Lei em discussão, é a PL 174/2016, que proíbe operadoras de internet de estabelecer limites de velocidade na banda larga fixa. Se aprovada pelos Senadores, a Lei será enviado ao Presidente da República, e caso seja aprovada e auditada no Diário Oficial da União, entra em vigor em todo o território Nacional.
Motivos de sobra para aprovação da Lei no Senado
- O primeiro ponto que leva ao positivismo na aprovação da Lei pelo Senado, é que a população participou ativamente das discussões sobre o projeto de Lei que proíbe o Limite de Internet Fixa em território Nacional. Em uma votação feita pelo Senado Federal na internet, teve 99% dos votos contrários ao Limite de Internet; 608.470 internautas participaram da enquete, 6.084 são favoráveis ao Limite de Internet.
- O Limite de Internet, fere o Marco Civil e o Código de Defesa do Consumidor, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e que prometeu brigar judicialmente contra a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel para impedir o Limite de Internet.
- Vários Senadores se mostraram contrários ao Limite de Internet, inclusive o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do texto que será votado hoje (12-07) e visa impedir o limite de internet.
- O PROCON é contrário ao Limite de Internet; a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON, chegou à proibir que operadoras limitem a internet em Fortaleza.
- A Organização das Nações Unidas – ONU, condenou na última semana, todas às nações que impeçam o acesso ou limitem a internet para a população. Segunda a ONU, limitar a internet é uma forma de limitar o direito de expressão.
O limite de internet aos olhos das operadoras de Telefonia e da Anatel
Quem começou com essa discussão sobre o Limite de internet, foi a VIVO e isso todo mundo sabe. A operadora anunciou que começaria a implementar o limite de internet em planos de banda larga Fixa ADSL, e posteriormente, em planos do Vivo Fibra e GVT.
A Anatel, por sua vez, responsável por proteger o direito dos consumidores, se mostrou totalmente aderente ao limite de internet, chegando a dizer que a limitação é culpa dos usuários que jogam muito e baixam vários arquivos, sobrecarregando os servidores de internet.
A história sobre o Limite de Internet pode ficar apenas como uma farta discussão entre gigantes da internet e Órgãos regulamentadores – caso seja aprovada no Senado hoje; ou então, pode virar uma imensa dor de cabeça ao trabalhador Brasileiro, que já paga por uma internet sem qualidade e com preços elevados, para ter limitações em seu uso, caso a Lei seja reprovada e arquivada.
