Lei proíbe deixar cão acorrentado ou sempre preso em canil em Florianópolis (SC)

Uma lei municipal, já em vigor, proíbe que tutores deixem cachorros acorrentados ou sempre presos em canis na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

A legislação, que torna mais rígida a definição do que são maus-tratos, reconhece que é cruel aprisionar animais e autoriza, apenas em última hipótese, manter cães presos por pouco tempo, desde que em uma corrente tipo vai e vem, que permita que eles se locomovam.

A lei é de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB). “As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa”, afirmou a vereadora.

Para denunciar os casos de maus-tratos, é necessário fazer um boletim de ocorrência em delegacia ou através da internet, que deve ser entregue à Direção de Bem-Estar Animal (Dibea), responsável pela fiscalização. As denúncias podem ser feitas anonimamente. As informações são do portal G1.

“O máximo de informações que a pessoa tiver, tem que colocar no boletim de ocorrência. E é muito importante as provas: então filmem, tirem fotos e encaminhem junto com o boletim de ocorrência”, explicou a diretora da Dibea, Fabrícia Costa.

As equipes do órgão municipal já realizaram 174 resgates de animais maltratados apenas neste ano. A média mensal da Dibea é de 40 denúncias recebidas e, segundo o órgão, todas são verificadas.

Cachorro vítimas de maus-tratos resgatado há quatro meses em Florianópolis (SC) (Foto: Reprodução/NSC TV)

Entre os animais recentemente resgatados pela Direção de Bem-Estar Animal estão quatro cachorros. “Estavam confinados num canil, um cubículo muito pequeno, com fezes há mas de semanas. Fomos averiguar a situação, que já era situação de maus-tratos”, relatou o funcionário da Dibea José Ferreira da Silva. Os animais estão bem e serão disponibilizados para adoção responsável.

Os tutores dos cães irão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e também a um processo administrativo na Prefeitura, com multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil.

Scooby também é um dos animais recentemente salvos pelo órgão. Resgatado há dois meses, o cachorro passava o tempo todo acorrentado e estava doente. “Não tinha abrigo, acorrentado, muito magro, velho, cego. Então foi bem chocante. Na mesma hora retiramos o animal e trouxemos para o Bem Estar Animal”, contou Fabrícia.