O Código Florestal foi alvo de grandes discussões entre ministérios e partidos na última semana. Nesta sexta-feira (15), no entanto, o governo anunciou a definição de um acordo que possibilitará a busca por um consenso político para que a legislação seja votada.
A decisão a que ruralistas e ambientalistas chegaram durante a discussão de quinta-feira (14) será essencial para os próximos passos na definição do Código Florestal Brasileiro. Algumas decisões ficaram pré-acordadas. Este é o caso das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que serão reduzidas para 15 metros nas áreas que já estão degradadas atualmente. Nos locais preservados, os agricultores concordaram em manter a proteção por 30 metros de margem.
O governo se mobilizou para chegar a um consenso após as cobranças feitas pelos próprios aliados, na última semana, quando o líder da câmara, Paulo Teixeira (PT) garantiu que o partido só votaria o Código Florestal quando houvesse uma unidade do Governo.
Outro assunto que era bastante discutido e motivo de divergência entre ambientalistas e ruralistas era a procedência dos agricultores em relação à Reserva Legal, uma parcela da propriedade em que deve ser mantida a vegetação nativa da região. Os ambientalistas queriam que elas fossem registradas em cartório, porém, após a conversa a sugestão é de que o processo seja menos burocrático, necessitando apenas de uma declaração da área, enviada ao órgão ambiental.
O terceiro ponto discutido foi favorável aos ambientalistas. Ficou definido que a preservação das encostas seria necessária em morros com inclinações superiores a 45 graus. O tema era motivo de angústia para os agricultores, mas agora o embate está resolvido, já que essas áreas praticamente não são usadas para as práticas mais comuns e permitem que a produção de café, uva e maçã, continuem legais.
O vice-presidente, Michel Temer, foi quem comandou as discussões e ao final do debate se mostrou feliz com o resultado. “Agora temos o argumento técnico de que precisávamos para trabalhar a unidade da base”, argumentou ele. Com informações do Estadão.
Redação CicloVivo
