O Governo Federal estima uma alíquota de 28% para taxar compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250,16 em conversão direta) a partir de 2024. A medida deve estimular a arrecadação do programa Remessa Conforme, uma vez que importações com esse valor atualmente são isentas de tributação.
A informação foi revelada por meio de uma nota técnica da Receita Federal, divulgada pelo portal Jota, que inclui previsões orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 feitas pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.
“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do imposto de importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta nota”, aponta um trecho do documento.
Em outras palavras, isso significa que compras internacionais de até US$ 50 — que até agora são isentas de tributação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme — podem passar a ser tributadas a partir do ano que vem.
De acordo com o documento, a ideia da medida é de criar uma concorrência mais justa no mercado nacional. Isso porque, ao diminuir significativamente a vantagem de se importar, os preços dos produtos nacionais consequentemente se tornam mais competitivos.
Importações devem diminuir
Em contrapartida, uma alíquota de 28% para remessas de até US$ 50 deve reduzir o volume de importações, segundo previsões feitas pelo próprio governo.
“[…] uma mudança de comportamento do contribuinte é esperada, impactando negativamente o volume de importações observado atualmente”, destaca outro trecho do documento.
Ao todo, cinco cenários diferentes foram estimados. No “melhor” deles, uma queda de 30% de importações resultaria em uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões. Já em um cenário com queda de 70% de compras internacionais, a estimativa é de ganhos arrecadatórios de R$ 1,23 bilhão.
De acordo com o órgão, as previsões de queda de importações carregam certo “grau de incerteza” e a hipotética arrecadação depende de “diversos eventos futuros e incertos”.
Além disso, a tal alíquota de 28% é somente uma projeção, e pode sofrer reajustes até que algum valor, de fato, seja cravado.
Via: Folha de S. Paulo
Créditos: TecMasters
