O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou na noite do último domingo (18) que o presidente Michel Temer deverá vetar a Medida Provisória 756, que reduz a proteção de 37% do território da Floresta Nacional do Jamanxim (PA).
Em compensação, um novo Projeto de Lei, com o mesmo teor, será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional para tramitar em caráter de urgência. O veto deve ser assinado hoje e publicado na edição desta terça (20) do Diário Oficial da União.
De autoria do governo, a MP 756 foi desfigurada durante a tramitação na Câmara e no Senado para atender aos interesses de pessoas que ocuparam ilegalmente a Flona desde a sua criação em 2006.
No vídeo em que anuncia o acordo, o ministro fala em “garantir segurança jurídica” aos ocupantes da Flona, pois o Ministério Público já havia dito que se a medida fosse aprovada, entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Da maneira como foi aprovada no Congresso, a MP deixa sem proteção cerca de 486 mil hectares da Flona, que seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria de unidade de conservação que permite pecuária, agricultura, mineração.
O ministro, porém, não menciona no vídeo outra Medida Provisória, a 758, que transforma em APA 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim – uma área de proteção integral contígua à Flona.
Campanha
Em Abril deste ano, o WWF-Brasil intensificou uma campanha pelo veto integral das duas Medidas Provisórias, que juntas deixavam vulneráveis cerca de 600 mil hectares de áreas protegidas na região.
A organização enviou ao presidente Temer um pedido oficial pelo veto e angariou, por meio de petição pública, 25 mil assinaturas contrárias às MPs.
Celebridades como o ator e ativista Leonardo Di Caprio e a modelo Gisele Bündchen postaram em suas redes sociais o apelo levado pelo WWF.
Ontem (18), pela manhã, o WWF-Brasil ergueu seu balão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma faixa pelo veto, em favor da Amazônia.
“O anúncio do veto e o reenvio do debate sobre a redução da Flona do Jamanxim para o Congresso Nacional faz com que a campanha ganhe novo fôlego”, afirmou o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.
Segundo ele, é preciso aguardar a publicação oficial dos vetos e a divulgação do texto do projeto de lei para que a sociedade se posicione. Mas ele adverte que existe uma mobilização internacional contrária a qualquer tipo de redução de áreas protegidas na Amazônia.
Os países que apoiam a criação dessas áreas estão questionando o governo brasileiro sobre a possibilidade do aumento do desmatamento e da violência no campo na região amazônica, a partir desse tipo de movimento. Embaixadores da Alemanha e Noruega já manifestaram publicamente essa preocupação. “Na viagem do presidente Temer à Europa nesta semana, este será um recado duro que os governos estrangeiros darão ao Brasil”, completou Voivodic.
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