A Epic Games conquistou uma importante vitória legal sobre a Google, após um tribunal dos EUA decidir que o controle do Google sobre a Play Store e seu sistema de pagamento infringe as leis antitruste. Com essa decisão, a Epic pode agora lançar sua própria loja de aplicativos dentro da Play Store do Google.
– Publicidade –
O que diz a decisão judicial
A decisão foi proferida pela Corte de Apelações do Nona Circuito, que concordou com um veredicto de júri de 2023, que avaliava as práticas do Google como monopólios ilegais. O CEO da Epic, Tim Sweeney, classificou a vitória como “total” e anunciou que a Epic Games Store estará disponível no sistema Android em breve.
Implicações para o mercado de aplicativos
A sentença não se limita apenas à Epic Games. O acontecimento judicial obriga o Google a permitir que outras empresas lancem lojas de aplicativos concorrentes no sistema Android pelos próximos três anos. Isso inclui o acesso a aplicativos e a proibição de que o Google imponha seu próprio sistema de cobrança.
Contexto da disputa legal
A batalha judicial teve início em 2020, quando a Epic processou tanto a Apple quanto a Google após a remoção do jogo Fortnite de suas plataformas. Enquanto a Epic perdeu a disputa contra a Apple, o caso contra a Google teve um desfecho diferente. Durante o julgamento, foi apresentado um conjunto de emails e documentos que evidenciavam que o Google havia feito acordos secretos com fabricantes de celulares e desenvolvedores de jogos para excluir rivais.
Reação da Google
Em resposta à decisão, a Google anunciou em um comunicado à The Verge que planeja recorrer da sentença ao Supremo Tribunal, argumentando que a decisão pode colocar em risco a segurança dos usuários, reduzir opções e desacelerar a inovação. A Google defende que o Android já oferece mais liberdade em comparação ao iOS da Apple, que não permite que outras empresas operem suas próprias lojas de aplicativos.
O futuro da distribuição de aplicativos
Os juízes, no entanto, rejeitaram esse argumento, afirmando que a Apple e a Google operam de maneiras diferentes e que o sistema fechado da Apple não justifica o controle que a Google exerce sobre o Android. A corte deixou claro que a Google possui um monopólio na distribuição de aplicativos e sistemas de cobrança no Android.
Essa mudança pode impactar significativamente o funcionamento do mercado de aplicativos do Android. Os desenvolvedores podem ter mais opções sobre como vender seus aplicativos e utilizar seus próprios métodos de pagamento. Contudo, isso também traz riscos, como possíveis problemas de segurança, caso o Google exerça menos controle sobre as publicações.
Para os usuários, isso pode significar uma maior diversidade de escolhas. Para a Google, representa grandes transformações. Independentemente de a loja da Epic se tornar um sucesso ou não, esse caso estabelece um novo padrão para as lojas de aplicativos e suas operações no Android. Acompanhar as próximas ações da Google e as consequências para a Play Store será fundamental.
– Publicidade –
Créditos TecStudio
