Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos resolveu reacender uma briga que pode mudar de vez o funcionamento das big techs no país. O American Innovation and Choice Online Act, ou AICOA, voltou à mesa do Congresso nesta semana, e a Apple já respondeu com um texto duro contra o que chama de “regulação europeia” importada para os EUA.
O projeto de lei, que foi reapresentado pelo senador Chuck Grassley (republicano de Iowa) e pela senadora Amy Klobuchar (democrata de Minnesota), quer impedir que as maiores plataformas digitais usem seu poder de mercado para sufocar concorrentes, encarecer produtos e limitar as escolhas do consumidor. Na prática, a proposta mira diretamente empresas como Apple, Google, Amazon e Meta.
O AICOA não é novidade. Ele circula no Congresso americano desde 2021 e já avançou algumas vezes com apoio dos dois partidos, mas nunca chegou à mesa do presidente para ser sancionado. Agora, com uma nova tentativa do Senado, o projeto ganhou sobrevida e promete esquentar o debate sobre regulação de tecnologia nos EUA.
O que o AICOA propõe na prática
O texto do projeto estabelece regras claras para plataformas que faturam pelo menos US$ 175 bilhões por ano e alcançam 34% das residências americanas ou 34% dos usuários ativos mensais com mais de 12 anos. Na prática, isso inclui as gigantes do setor.
Entre as práticas que o AICOA quer proibir estão:
- Favorecer os próprios produtos ou serviços de forma injusta.
- Usar dados de negócios de terceiros para copiar e competir com pequenas empresas.
- Limitar o acesso de concorrentes a funcionalidades importantes da plataforma.
- Impedir que usuários ou empresas movam seus dados de uma plataforma para outra.
- Retaliar contra quem levantar questões legais.
- Condicionar o acesso à plataforma à compra de serviços não relacionados.
- Travar configurações padrão que o usuário não consegue mudar.
- Distorcer resultados de busca contra concorrentes.
O projeto também autoriza agências federais e estaduais a processar big techs por condutas que prejudiquem a concorrência, com exceções para questões de privacidade, segurança e propriedade intelectual. Empresas como Mozilla, Y Combinator, Proton, Yelp, DuckDuckGo e Replit já declararam apoio à medida.
A resposta da Apple: “regulação europeia” e riscos à segurança
A Apple não perdeu tempo e soltou uma declaração contundente. Em nota enviada ao 9to5Mac, a empresa disse que “discorda veementemente da consideração do Senado sobre uma regulação de estilo europeu que prejudicaria a inovação e forçaria mudanças que os consumidores nunca pediram, enquanto enfraquece a privacidade, a segurança e as proteções infantis”.
A companhia também traçou um paralelo direto com o DMA (Digital Markets Act) da União Europeia, que já está em vigor desde 2024. Segundo a Apple, pesquisas mostram que os europeus percebem sua experiência online hoje como pior do que antes do DMA. A empresa argumenta que o AICOA poderia ter um impacto negativo especialmente sobre crianças, ao minar as proteções, controles parentais e APIs de segurança que a Apple construiu ao longo dos anos.
A Apple também repetiu argumentos que já usa contra o DMA na Europa: risco de exposição a lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento de terceiros, redução da supervisão sobre compras fora da App Store e disponibilidade de conteúdo adulto em canais de distribuição não oficiais. A empresa sustenta que o AICOA poderia trazer os mesmos problemas para o mercado americano.
Para reforçar a tese, a Apple citou um estudo encomendado por ela no ano passado, segundo o qual 91% dos desenvolvedores não repassaram aos consumidores a redução de 10 pontos percentuais na comissão do DMA. Ou seja, mesmo pagando menos para a Apple, os desenvolvedores mantiveram ou aumentaram os preços.
O que está em jogo para o mercado de tecnologia
O AICOA representa o esforço mais concreto do Congresso americano em anos para conter o poder das big techs. Se aprovado, ele pode forçar mudanças profundas no funcionamento da App Store, da Google Play, da Amazon e de outras plataformas que dominam o ecossistema digital.
Para o consumidor brasileiro, o impacto pode vir de duas formas: primeiro, porque as decisões regulatórias nos EUA costumam influenciar o mercado global, incluindo o Brasil. Segundo, porque a discussão sobre regulação de plataformas digitais também está avançando por aqui, com projetos como o PL 2768/2022, que trata de concorrência em marketplaces e lojas de aplicativos.
Do ponto de vista do consumidor, a briga é sobre quem controla o que você pode ou não fazer com seu celular. Se o AICOA passar, a Apple pode ser obrigada a permitir lojas de aplicativos alternativas nos EUA, como já acontece na Europa. Isso significa mais opções, mas também mais riscos de segurança, segundo a própria Apple.
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O projeto ainda precisa passar por comissões e votação no plenário do Senado antes de ir para a Câmara. O caminho é longo, mas a Apple já deixou claro que não vai deixar barato. A briga entre o Congresso americano e as big techs está longe do fim.
Fonte: 9to5Mac
Créditos TecStudio
