Uma carta aberta de cinco ex-ministros do meio ambiente, mais um ex-secretário da área, foi lançada nesta terça-feira (6) no Valor Econômico. Dedicado às lideranças do século XXI, o texto faz um apelo em especial ao presidente Michel Temer para que ele vete as duas maiores medidas provisórias, já aprovadas pela Câmara e Senado, que afetarão 600 hectares de florestas. Confira a carta na íntegra abaixo.
Já faz quase duas décadas que viramos a página da história e chegamos ao século XXI. Mas decisões como a do presidente Donald Trump, às vésperas da semana do meio ambiente, nos fazem questionar em que momento realmente estamos vivendo. Ao rejeitar fatos e ciência, Trump deu seu sinal ao mundo. Não há senso de responsabilidade que o fará abandonar promessas estapafúrdias. Os países membros do acordo, empresas e lideranças ambientais, políticas e religiosas reagiram contrariamente ao retrocesso e mandaram seu recado de volta: o acordo de clima seguirá sem o governo americano, que passa a figurar na lanterna da economia de baixo carbono.
No Brasil, também não há motivo para celebrar o dia 5 de junho. O governo criticou a decisão dos Estados Unidos. Em nota, os ministérios das Relações Exteriores e Meio Ambiente, afirmaram que “o Brasil continua comprometido com o esforço global de combate à mudança do clima e com a implementação do Acordo de Paris”, posição que foi reforçada pelo presidente Michel Temer, na Cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, ao assinar o decreto que torna o acordo parte da legislação brasileira. No entanto, quem acompanha a pauta socioambiental não tem encontrado respaldo para essa afirmação.
Uma série de propostas para mudar políticas públicas ambientais no país, apresentadas pelo Congresso Nacional, sem a devida discussão com a sociedade e com surpreendente agilidade, têm deixado sociedade civil e parte do setor empresarial em constante preocupação.
Projetos legislativos que reduzem a proteção florestal colocam em risco as metas climáticas, uma vez que o setor de florestas e uso da terra é a principal fonte de emissões de gases estufa do Brasil. Além disso, ameaçam povos indígenas e suas terras, agravando a violência no campo, comprometem patrimônio natural, segurança hídrica e alimentar e atividades econômicas ligadas à floresta, assim como o próprio agronegócio, responsável por quase 25% de nosso PIB.
A justificativa dos congressistas para seguir com as peças legislativas que legalizam ocupações irregulares e outras atividades ilegais no campo é a necessidade de se liberar terras para produzir – o que não se sustenta.
Enquanto isso, duas simbólicas medidas provisórias aguardam a sanção do presidente Temer em plena semana do meio ambiente. As MPs 756 e 758 retiram de proteção 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e diminuem em 20% o Parque Nacional de São Joaquim (SC), um dos principais refúgios da biodiversidade da mata atlântica na região. Tais medidas impactam áreas críticas de preservação que, entre 2012 e 2015, lideraram o ranking de unidades de conservação mais desmatadas do país.
A motivação original da MP 758 era liberar uma faixa e cerca de 862 hectares de um Parque Nacional para a passagem da Ferrogrão, perto da cidade de Itaituba, no Pará. Uma segunda MP foi elaborada e tramitou junto com esta, propondo a redução de 300 mil hectares de outras Unidades para legalização de ocupação ilegal, posterior à criação das unidade de conservação, e de garimpo, praticamente na mesma região da Ferrogrão e da BR-163.
No entanto, o Congresso Nacional alterou significativamente essas MPs, chegando à proposta de redução de 600 mil hectares e ainda reduzindo um Parque em Santa Catarina. Tais propostas abrem o caminho para a maior degradação ambiental da região e o próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já se posicionou contra a aprovação dessas medidas.
É inegável que o Brasil carece de projetos de infraestrutura, principalmente no setor de logística. Mas essas MPs comprometem a imagem das ações de desenvolvimento, tão necessárias para o país, ao propor empreendimentos que desconsideram critérios de sustentabilidade.
Em meio à turbulência política do país, pode parecer secundário preocupar-se com as políticas ambientais. Não é. A taxa de desmatamento da Amazônia, que vem em preocupante elevação desde 2014 e atingiu quase 30% em 2016, pode afastar investidores e mercados externos que passam a desconfiar da competência do Brasil para cumprir suas obrigações e compromissos internacionais.
Como exemplo, podemos mencionar os investimentos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), um dos maiores projetos de conservação de florestas do mundo. Os cerca de US$ 215 milhões, provenientes de doadores internacionais, só serão desembolsados caso o país não sofra perdas em suas unidades de conservação. Reduzir a proteção florestal é uma estratégia antiquada e dissonante do que o mercado exterior espera do setor agropecuário nacional.
Precisamos entender o momento de crise – política, econômica e socioambiental – de forma ampla. Não são apenas os índices de empregabilidade, o apetite para investimento e o custo de serviços básicos que não andam bem. Vivemos também um momento que coloca em xeque a capacidade de o país empreender e construir uma agenda de futuro justa, solidária e sustentável. Nesse cenário, líderes, representantes da sociedade e formadores de opinião devem nos ajudar a reerguer.
Por isso, as lideranças do século XXI não poderiam ter outra postura que não seja vetar integralmente essas medidas, em coerência com a manifestação do governo brasileiro ao condenar a decisão de Trump e em respeito ao longo caminho já percorrido até aqui na construção de uma agenda que viabilize o uso sustentável do solo do Brasil.
Esperamos, com isso, que o presidente Temer possa usar a decisão sobre essas MPs como uma oportunidade para dizer ao Brasil em que período histórico o seu governo se encontra. Se estiver no passado, abrirá caminho para a destruição florestal, ignorando os apelos da sociedade e da ciência. Se fizer parte do presente, irá reconhecer que mudanças nas políticas ambientais necessitam de diálogo e irá vetar essas medidas para reiniciar o debate de uma forma diferente, com transparência e envolvimento dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura. Torcemos pelo século XXI.
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente (abril de 2010 a maio de 2016)
Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente (maio de 2008 a março de 2010)
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente (janeiro de 2003 a maio de 2008)
José Carlos Carvalho, ministro do Meio Ambiente, (março de 2002 a dezembro de 2002)
Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente
José Goldemberg, ministro da Educação (1991 a 1992) e secretário do Meio Ambiente da Presidência da República (março a julho de 1992)
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