A presença massiva de anúncios nas redes sociais, com uma média de 90 publicações diárias relacionadas a fórmulas para alimentação infantil, evidencia um cenário preocupante para a saúde pública. Com mais de 229 milhões de usuários impactados, essas ações refletem os esforços agressivos da indústria de alimentos infantis, avaliada em US$ 55 bilhões. A falta de fiscalização neste mercado pode resultar na disseminação de desinformação, colocando em risco a amamentação e a saúde das crianças. Nesse contexto, o Brasil se destaca ao liderar uma proposta de resolução na Assembleia Mundial da Saúde (AMS) para regular essas práticas.
A proposta foi discutida durante a 154ª sessão do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu em Genebra entre 22 e 27 de janeiro de 2024. A intenção é transformar o guia de controle que regula o marketing digital de substitutos do leite materno, publicado em 2023, de uma recomendação em algo concreto, que faça parte das políticas públicas dos países membros. Esse movimento é essencial diante das estratégias manipuladoras e enganosas que as empresas adotam, reforçando mitos sobre amamentação e dificultando a confiança das mães em sua capacidade de amamentar.
A OMS revelou que práticas de marketing, como a utilização de influenciadores digitais e a coleta de dados pessoais para promoções, têm sido amplamente utilizadas para impactar gestantes e mães. Um relatório amplo analisou 4 milhões de postagens sobre alimentação infantil, alcançando 2,47 bilhões de pessoas e mais de 12 milhões de interações entre curtidas, compartilhamentos e comentários. Essa manipulação é apontada como um dos fatores que podem levar ao desmame precoce e ao consumo de alimentos ultraprocessados por crianças.
A coordenadora do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, Inês Rugani, alerta para os riscos à saúde pública envolvidos nessas práticas, que podem resultar em hábitos alimentares prejudiciais que se estendem até a vida adulta. Essa realidade é corroborada por dados que mostram crianças pequenas consumindo alimentos pouco saudáveis, apresentando excessos de peso que antes eram observados apenas em adultos.
A luta por uma alimentação saudável para crianças, sustentada através do leite materno e de alimentos naturais, une diversos atores, como a Abrasco e a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN). Um marco importante dessa luta foi a criação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, adotado em 1981, que estabelece regras claras sobre a promoção de produtos que substituem o leite materno.
Entretanto, a persistência de estratégias inadequadas de marketing digital exige iniciativas complementares. A médica sanitarista Marina Rea, fundadora da Rede IBFAN, argumenta que a aprovação do guia de controle na AMS é fundamental. Se for aprovado, esse guia se tornará parte das políticas públicas dos países, obrigando-os a implementar regulamentos mais rigorosos em relação ao marketing de produtos infantis.
A próxima Assembleia Mundial da Saúde está marcada para o dia 27 de maio de 2024, reunindo Estados membros e representantes de organizações intergovernamentais. O resultado dessa discussão poderá impactar significativamente a forma como os produtos de alimentação infantil são comercializados e, consequentemente, a saúde das crianças. O momento exige atenção e compromisso de todos os envolvidos, tornando-se vital para a proteção da lactância e da saúde das próximas gerações.
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