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Aplicativa lançado pelo Denatran dá desconto de 40% em multas de trânsito.

Escrito por Fernando Luis

App estará disponível a partir desta terça-feira (1.º) e os primeiros a aderirem à notificação eletrônica são Detran-SC, Dnit e PRF. Detran-PR ainda não tem data para adotar a nova modalidade de pagamento

por Careca Auto-Peças

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Multas poderão ser pagas de forma eletrônica, mas não há prazo para os estados e municípios começaram a adotar o sistema.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará nesta terça-feira (1º) um aplicativo para celular que possibilitará obter descontos de 40% em multas interestaduais de trânsito pagas antes do vencimento. Atualmente, este ‘benefício’ é de 20% no procedimento impresso.

Além de instalar o app, o usuário precisa se cadastrar ao novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e regulamentado em setembro por meio da resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O SNE – Sistema de Notificação Eletrônica – é um aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serpro, para permitir a notificação eletrônica de suas infrações e facilitar o pagamento destas. Baixe o aplicativo, efetue o cadastro e a adesão, e pronto! Você pode pagar suas multas Interestaduais com até 40% de desconto.

Recursos:
Adesão: cadastrar os veículos para os quais deseja receber notificação eletrônica de suas infrações. Após a adesão pode ser solicitado pagamento da infração com até 40% desconto.
Notificações: você recebe notificação sempre que houver uma nova multa interestadual ou multa emitida por órgãos autuadores federais (DPRF ou DNIT) para algum de seus veículos cadastrados.
Detalhes da Infração: Veja detalhes de sua infração, tais como: descrição, local resumido, número do auto de infração, valor, entre outros.
Pagamento: exibe o número do código de barras ou outro meio de pagamento a ser utilizado para realizar o pagamento da infração.
Indicar Condutor Infrator: permite baixar o formulário para indicar o real infrator.

Para saber mais acesse: Resolução do CONTRAN 622/16.

Pedido de recursos

Especialista em planejamento e operação de sistemas de transportes, o engenheiro José Eugênio Leal, professor da PUC-RJ, afirma que o novo aplicativo traz uma comodidade aos motoristas infratores, facilitando o pagamento das multas. No entanto, para ficar mais completo, ele sugere que, no futuro, passe a aceitar também pedidos de recursos.

“Acho que é uma comodidade e facilita o pagamento das multas. A grande atratividade, no entanto, é o desconto. Então, pode ser um atrativo para muita gente que protela o pagamento ou tem preguiça de sair de casa para pagar o boleto. Por trás do aplicativo, há o interesse do poder público de aumentar e facilitar a arrecadação. Não sei se compensa para os Detrans abater 40% de cada multa. Então, pode ser que alguns acabem não aderindo. Mas é uma iniciativa interessante”, opina o professor.

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Dúvidas frequentes

Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, o que é?

Trata-se de aplicativo (android e iOS), desenvolvido pelo DENATRAN, com o objetivo de assegurar aos cidadãos a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito cometidas.

 Como funciona o SNE?

O DENATRAN desenvolve o aplicativo e cada órgão de trânsito, de acordo com sua área de atuação (PRF, DNIT, DERs, DETRANs, entre outros), deve aderir ao sistema para permitir que as infrações lavradas por seus agentes estejam disponíveis aos notificados.

Quem pode optar por receber as notificações de forma eletrônica?

O proprietário ou condutor que for autuado, devendo para tanto, manter seu cadastro atualizado junto ao órgão executivo de trânsito (DETRAN) do Estado ou do Distrito Federal. A utilização do Sistema de Notificação Eletrônica substitui qualquer outra forma de notificação para todos os efeitos legais.

Onde o interessado pode fazer a adesão ao SNE?

Inicialmente, na versão beta, o DENATRAN disponibilizará o aplicativo por meio do seu síte na internet e o interessado poderá baixar e realizar seu cadastro.

Posso obter o desconto de 40% para as infrações antigas, lavradas antes de 1º de novembro de 2016?

Não.

O SNE ou a PRF permitem o pagamento parcelado das infrações?

Não. O Código de Trânsito Brasileiro não permite o pagamento parcelado de infrações de trânsito.

Onde posso ter acesso ao aplicativo para adesão ao SNE?

O Link para baixar o aplicativo, junto com demais informações sobre o SNE.

Fonte:gazetadopovo

Créditos : Autos24h

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Fernando Luis