PL que proíbe extermínio de cachorros e gatos é aprovado em MT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei que proíbe o extermínio de cachorros e gatos para fins de controle populacional e que determina que o estado e os municípios promovam a identificação dos animais através de microchips. O projeto aguarda análise do governador Pedro Taques (PSDB), que pode optar pelo veto ou pela sanção.

Com informações do animal e do tutor contidas no microchip, ele é implantado sob a pele do animal e armazena dados revelantes de saúde, além de ser uma forma eficaz de encontrar o tutor de um animal perdido e de combater o abandono, já que através da leitura do chip é possível identificar o tutor do animal.

O PL determina ainda que os governos estadual e municipais implementem ações de proteção, prevenção e punição contra maus-tratos e abandono de animais domésticos, além de campanhas de conscientização da sociedade a respeito da importância da proteção, identificação e controle populacional, através da castração, dos animais.

O texto da proposta define também que as ações de identificação e controle populacional possam ser realizadas por meio de parcerias com entidades públicas e privadas e que o Estado deve disponibilizar um sistema de banco de dados padronizado e acessível que armazene as informações contidas nos microchips.

Animais que são covardemente comercializados, tratados como meras mercadorias, também são foco do projeto, que define que os responsáveis por vendê-los devem providenciar a identificação deles e entregá-los ao tutor apenas quando estiverem imunizados e desverminados.

Em relação a animais perdidos, o PL determina que seja estabelecido um prazo de três dias úteis para o tutor buscar o animal resgatado. Caso isso não aconteça, o animal deverá ser castrado, identificado e, então, disponibilizado para adoção. As informações são do portal G1.

“No recolhimento de cães e gatos pelo Poder Público, serão observados procedimentos de manejo, de transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal, bem como a averiguação da existência de responsável pelo animal”, diz trecho do projeto.

Locais que mantêm animais resgatados das ruas ou que os expõe para adoção deverão ser abertos à visitação pública, segundo a proposta. Além disso, cachorros e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicas para exploração em pesquisas científicas ou em eventos de entretenimento terão a entrega proibida, regra que, lamentavelmente, impede que animais explorados em testes ou tratados como enfeites e atrações tenham a chance de encontrar um lar onde possam ser respeitados enquanto sujeitos de direito.

“O cão ou gato que tenham, comprovadamente, sofrido atos de crueldade, abuso ou maus-tratos e que tenham sido recolhidos não serão devolvidos a seu responsável, devendo ser esterilizados e disponibilizados para adoção”, diz o projeto.