Meio Ambiente

WWF-Brasil pede a aprovação da Lei do Pantanal

Celebrado no dia 2 de fevereiro, o Dia Mundial das Áreas Úmidas, estabelecido em 1971 em homenagem à data da adoção da Convenção de Ramsar, na cidade iraniana de mesmo nome, é uma oportunidade para chamar atenção sobre a importância de promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. A intenção do WWF-Brasil é estimular a realização de ações e atividades que gerem conscientização na sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção.

Essa data é extremamente importante para o Brasil, já que nosso país abriga a maior área úmida do planeta: o Pantanal. Seus 170.500,92 mil km² de extensão – parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da Bolívia e Paraguai – abrigam uma rica biodiversidade: pelo menos 4.700 de espécies de animais e plantas já foram registradas. O desmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, más práticas agropecuárias e a falta de saneamento básico são ameaças graves ao Pantanal. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, até 2009 o Pantanal perdeu 23.160 km2 de vegetação nativa, o equivalente a 15,31% de sua área total.

Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostra que a região das cabeceiras, onde nascem as águas que alimentam o ciclo hidrológico do bioma, está em alto risco, podendo até culminar na seca completa de uma nascente. Outro estudo da Organização com o Instituto Trata Brasil identificou que menos de 10% do esgoto na região recebe tratamento antes do descarte, quando despejados os outros 90% contaminam águas, solo e até o lençol freático.

Para a ONG, é urgente em 2017 a aprovação e implementação da Lei do Pantanal, o Projeto de Lei (PL 750/2011), que disponha sobre ações de conservação e restauração ambiental, mas que também preveja o financiamento dessas ações de pesquisas e a promoção do desenvolvimento sustentável da região, a preservação de seus recursos naturais e a valorização da cultura e saberes tradicionais das comunidades pantaneiras.

Foto: iStock by Getty Images

Os fatos:

Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostrou que os níveis de turbidez – quando a água perde a transparência – e de quantidade de sólidos dissolvidos nos rios Jauru, Sepotuba e Alto-Paraguai vem aumentando. Sem a vegetação, os rios ficam desprotegidos e expostos às chuvas, que carregam sedimentos pela correnteza, provocando aumento da turbidez e do assoreamento, processo pelo qual os rios vão ficando cada vez mais rasos. A turbidez afeta o ciclo de vida dos peixes, pela falta de transparência na água, além de dificultar o tratamento da água que será distribuída à população por parte das empresas de saneamento.

O assoreamento dificulta a navegação, o fluxo das águas, a migração dos peixes e também deixa o rio vulnerável à transbordamentos em época de chuvas. A destruição da vegetação pode provocar um efeito ainda mais grave: secar completamente uma nascente.

Por sua vez, a falta de um sistema de tratamento faz com que os dejetos humanos de uma localidade sejam diretamente despejados nos rios e córregos, contaminando águas, solo e até o lençol freático. Um estudo do Instituto Trata Brasil e WWF-Brasil identificou que menos de 10% do esgoto na região recebe tratamento antes do descarte.

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