A Justiça Federal na Bahia deferiu parcialmente, no último domingo (13), pedido liminar da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado da Bahia para que o governo do estado e a União adotem medidas para combater o incêndio que atinge o Parque Nacional da Chapada da Diamantina. A ação foi levada à Justiça no início da tarde de hoje e respondida imediatamente. Segundo o defensor público Federal Átila Dias, um dos que assinam a ação, as queimadas vêm acontecendo há 40 dias e não estavam sendo disponibilizados equipamentos suficientes para combater o fogo.
No seu entender, o estado vinha disponibilizando pessoas, aviões, helicópteros de forma insuficiente para controlar o incêndio. Tanto que o incêndio continua se espalhando e já chegou, inclusive, perto das cidades, das comunidades, das residências. Segundo Dias, o fogo vem se alastrando à velocidade de um quilômetro por hora. Em algumas localidades moradores estão sendo orientados por órgãos estatais a deixarem as residências. Para proteger a população e o parque, a ação defende uma estrutura mínima de combate ao fogo.
“Agora existe uma decisão determinando que o estado disponibilize toda a estrutura e, inclusive, a mantenha após o término do incêndio, porque às vezes o incêndio termina, só que por debaixo da terra continua pegando fogo, e aí é necessário manter uma estrutura mínima de brigadistas até que isso acabe completamente”, disse o defensor. Segundo ele, as chuvas na região têm sido insuficientes para apagar o fogo.
“Infelizmente, as chuvas não foram suficientes para eliminar os incêndios, sendo que a estrutura composta por brigadistas e aviões disponibilizados pelo estado e pela União foi retirada do local”, diz o texto da ação entregue à Justiça.
Dias explica que como o parque é nacional, a União também foi citada na ação das defensorias. O defensor explica que, na decisão, o juiz determinou que até esta quarta-feira (16) a estrutura precisa estar disponível, caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz federal de plantão, Leonardo Tocchetto lembra a importância do parque para a fauna e flora, além do abastecimento de água das cidades. Tocchetto determinou que o estado da Bahia e a União devem disponibilizar até hoje (16) cinco veículos para deslocamento de tropas de combate a incêndio, 400 kits de combate a incêndio com diversos equipamentos, o apoio de quatro helicópteros para deslocamento de tropas, além de 30 brigadistas de combate ao incêndio. O juiz diz ainda que as medidas devem ser mantidas até o fim da operação.
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