Começou na última segunda-feira (17) e vai até esta quinta o acampamento de ativistas em defesa dos direitos dos animais no gramado em frente ao Congresso Nacional. O Acampamento Nacional pelos Animais busca pressionar os parlamentares a aprovar propostas que tratam do assunto nas duas Casas.
Na pauta de reivindicações está a instalação de uma CPI para investigar maus-tratos, a proibição de testes em animais pela indústria e a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com o objetivo de evitar execuções de animais de rua.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), disse que o grupo está apoiando o movimento, que teve origem nas redes sociais.
"O que a gente quer mostrar para a Casa é algo que só a Câmara dos Deputados ainda não percebeu: que o assunto dos direitos dos animais não é um assunto secundário. Hoje, grande parte da sociedade civil clama por mudanças na legislação, em políticas públicas e isso não acontece. A gente não vê nem o Legislativo, nem o Executivo se mexendo nesse ponto", reclama.
Projetos
O movimento concentrou sua pauta de reivindicação em quatro projetos de lei e um pedido de CPI em análise na Câmara:
Projeto de Lei (PL) 1376/03: regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses.
Projeto de Lei (PL) 7291/06: proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Projeto de Lei (PL) 2833/11: aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais;
Projeto de Lei (PL) 6602/13: proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene;
Projeto de Resolução (PRC) 204/13: propõe a instalação da CPI dos maus-tratos, para investigar prefeitos denunciados pelo extermínio de cães e outros casos de crueldade no País.
Íntegra da proposta:
As informações são da Agência Câmara.
