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5 coisas importantes que estão em votação no Senado e que você pode votar

Vocês sabiam que todos nós podemos dar a nossa opinião nos projetos de lei do nosso país? O nome disso é Consulta Pública, e mostra para os políticos qual é a opinião da maioria das pessoas sobre o projeto de lei. O Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação e definição de políticas públicas. Já leu nossa matéria com as 9 coisas que provam que a política brasileira é melhor que o BBB?

Resumindo, todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação. E pensando que quase ninguém sabe disso, nós da Fatos Desconhecidos resolvemos apresentar o Consulta pública para vocês. Para entrar no Consulta Pública basta clicar aqui, depois, ao entrar no site, é possível pesquisar por: “Palavra-chave”, “Autor”, “Tipo” e “Número e Ano”. Quanto mais específico você for no preenchimento dos dados, mais facilmente encontrará o projeto que procura. Confira também a nossa matéria com as 11 situações bizarras da política brasileira.

Bom, nós trouxemos 5 coisas importantes com links que estão em votação no Senado e que vocês podem votar, confiram  votem conscientes:

1 – PLS 193/2016 – “Programa Escola sem Partido”

Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”. Não entendeu? O senador Magno Malta pode explicar para vocês exatamente o que é o projeto no vídeo abaixo. Para votar clique aqui.

2 – PEC 106/2015 – Redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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Esse projeto de autoria do senador Jorge Viana e outros tem como objetivo reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados para (386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação). Para votar clique aqui.

3 – PLS 280/2016 – Crimes de abuso de autoridade

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O projeto do senador Renan Calheiros define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. Estabelece que a lei entra em vigor 60 dias após a publicação. Para votar clique aqui.

4 – SUG 15/2014 – Aborto

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Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde. Para votar clique aqui.

5 – PEC 34/2016 – Acesso para cadeirantes

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O projeto do senador Romário planeja acrescentar o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes. Para votar clique aqui.

E aí caros leitores da Fatos Desconhecidos, já sabiam que todos nós podemos dar nossa opinião nos projetos? Comentem!


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