A partir de 13 de outubro, a fiscalização em São Paulo tornou-se rigorosa para os usuários de bicicletas e patinetes elétricos. Agora, transitar sem respeitar as normas de trânsito pode resultar em multas registradas no CPF do condutor, com valores que podem chegar até R$ 880,41.
Embora a Resolução Contran nº 996 isente esses veículos de registro, licenciamento e emplacamento, isso não significa que estão isentos das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades agora incluem uma variedade de infrações com multas que vão de R$ 130,16 a R$ 880,41, dependendo da situação.
Dispensa de placa, mas não das penas
A Resolução menção que a circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade pessoal deve seguir as disposições do CTB. Isso significa que, apesar da isenção de registro, as infrações têm as mesmas sanções aplicáveis às bicicletas.
Infringindo o Artigo 193: circulação em calçadas
A multa mais severa é a do artigo 193, que proíbe a circulação desses veículos em calçadas e outros locais impróprios, com penalidade de R$ 880,41 e sete pontos na CNH.
Artigo 187 e áreas restritas
Outra infração, disciplinada pelo artigo 187, proíbe transitar em locais e horários não permitidos, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Diretrizes específicas do Artigo 244
Além das infrações gerais, o artigo 244 trata de normas específicas para ciclomotores e bicicletas, detalhando condutas como transportar passageiros adequadamente e não transitar em vias de trânsito rápido.
Legislação municipal: um labirinto de regras
Com a aplicação da legislação local variando por cidade, motoristas e usuários de veículos elétricos precisam estar atentos. Em São Paulo, os patinetes estão banidos de calçadas, enquanto em Belo Horizonte, é permitida a circulação em calçadas respeitando uma velocidade máxima de 6 km/h. O Rio de Janeiro, por sua vez, endureceu as regras, exigindo registro e habilitação para equipamentos similares a ciclomotores, além do uso de capacete.
Assim, os motoristas, ciclistas e usuários de patinetes precisam estar cientes das normas em sua localidade. Multas e agravantes financeiros, como a necessidade de habilitação para veículos classificados erroneamente, podem resultar em altos custos e complicações. É fundamental entender as regras para evitar surpresas financeiras e garantir a segurança no trânsito.
