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Multa por não dar passagem na faixa da esquerda, mesmo com velocidade permitida

Saiba como a legislação de trânsito brasileira penaliza motoristas que não dão passagem na faixa da esquerda, mesmo respeitando a velocidade permitida.

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Multa por não dar passagem na faixa da esquerda, mesmo com velocidade permitida

É importante saber que permanecer na faixa da esquerda pode resultar em multa, mesmo que seu veículo esteja respeitando o limite de velocidade da via. Essa regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa manter a fluidez do tráfego, especialmente em rodovias, onde a faixa esquerda é destinada às ultrapassagens.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre a faixa da esquerda?

O artigo 198 do CTB estipula que é uma infração média deixar de dar passagem quando outro condutor solicita a ultrapassagem. Esta infração resulta em:

  • Infração média (4 pontos na CNH);
  • Multa de R$ 130,16.

A intenção por trás dessa regra é assegurar que a faixa da esquerda permaneça livre para veículos que estão em maior velocidade, evitando congestionamentos desnecessários.

Estou respeitando o limite de velocidade, preciso dar passagem?

Mesmo respeitando a velocidade permitida, a resposta é sim. O motorista que avança pela faixa esquerda deve permitir a ultrapassagem, sempre que houver segurança para fazê-lo. Como explicou o consultor em direito de trânsito, Julyver Modesto:

“O condutor deve deixar a faixa da esquerda livre, ao perceber que outro, em maior velocidade, se aproxima, mesmo que já esteja no limite permitido.”

Ou seja, a responsabilidade de respeitar as regras de trânsito é individual. Se um veículo atrás está acima da velocidade, isso não justifica o veículo à frente permanecer na faixa esquerda.

Como facilitar a ultrapassagem sem riscos?

Facilitar a ultrapassagem não significa realizar uma manobra apressada ou insegura. Um motorista deve verificar os retrovisores, sinalizar a intenção de mudar de faixa e certificar-se de que há espaço suficiente, só realizando a manobra em condições seguras.

Quando devo usar a faixa da esquerda?

Nas rodovias, a faixa da esquerda é destinada a ultrapassagens. Em áreas urbanas, sua utilização pode variar devido a conversões, cruzamentos e outros fatores. Sempre observe a sinalização e as características da via para garantir uma condução segura.

Manter-se informado sobre essas regras pode ajudar a prevenir multas e garantir um tráfego mais seguro para todos. Portanto, estar na faixa da esquerda implica em responsabilidades que vão além do simples respeito ao limite de velocidade.

Bruno Tavares

Fundador da Pixel Project

Sou fundador da Pixel Project e atuo há mais de 15 anos com desenvolvimento web, WordPress, SEO e projetos digitais. No Mercado ETC, acompanho temas ligados a tecnologia, negócios, marketing, autos e tendências do mercado.

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