A isenção do Imposto Seletivo para 12 modelos de carros com motor 1.0 será implementada a partir de 2027, conforme a regulamentação da Medida Provisória nº 1.399/2026. Esta mudança ocorre em meio à reforma tributária e visa reconfigurar o mercado automotivo brasileiro, ao oferecer incentivos para veículos elétricos e híbridos flex, enquanto aumenta a tributação sobre automóveis a gasolina e diesel, baseando-se nas emissões e potência do motor.
Carros 1.0 com isenção do Imposto Seletivo
Os 12 modelos 1.0 que serão isentos do Imposto Seletivo, muitas vezes chamado de imposto do pecado, incluem carros de entrada que atendem a requisitos de eficiência energética e baixa emissão de poluentes, todos disponibilizados com transmissão manual.
Modelos 1.0 que estarão isentos:
- Chevrolet Onix 1.0 (transmissão manual)
- Fiat Argo Drive 1.0 (manual)
- Fiat Mobi (versões Like e Trekking com motor 1.0)
- Hyundai HB20 (versões Comfort e Limited com motor 1.0 manual)
- Hyundai HB20S (1.0 manual)
- Renault Kwid (versões Evolution, Techno e Outsider)
- Renault Kardian (versão Vibe com motor 1.0)
- Volkswagen Polo (versões Track, Robust e TSI 1.0 manual)
- Volkswagen Tera (motor 1.0 MPI)
- Citroën C3 (versões Live Go, Live Plus e Feel Plus)
- Citroën Basalt (versão Feel com motor 1.0)
Esta decisão favorece não apenas os consumidores que desejam um carro acessível e econômico, mas também contribui para a redução das emissões de poluentes, alinhando-se à tendência global de sustentabilidade no setor automotivo.
Isenção para PcD, TEA e taxistas
Além disso, a alíquota zero do Imposto Seletivo também será aplicada a compras realizadas por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas. Essa medida mantém as políticas de acessibilidade e mobilidade urbana, assegurando um desconto integral do tributo na aquisição de qualquer veículo, independentemente do modelo ou motorização.
Regras do Imposto Seletivo
Com a nova legislação, a alíquota-base do Imposto Seletivo será de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para comerciais leves, substituindo o IPI tradicional gradualmente. A alíquota final será ajustada de acordo com critérios como segurança, potência e tipo de energia utilizada, o que pode impactar diretamente no custo final dos veículos.
Modelos menos potentes terão redução na alíquota, enquanto veículos com motores mais potentes enfrentarão acréscimos significativos. Isso representa uma mudança essencial no mercado, incentivando a escolha por carros mais eficientes e sustentáveis.
Com a reforma, as montadoras devem ajustar suas linhas de produção para se alinhar às novas regras tributárias, promovendo desenvolvimento de modelos de menor cilindrada e elétricos, adequando-se às demandas ambientais atuais.
