A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, na última semana, o PL 891/2013, que proíbe o uso de agrotóxicos que contenham em sua composição 20 tipos diferentes de princípios ativos. Entre os elementos vetados, está o glifosato, um dos químicos mais comuns no país.
Conforme descrito no artigo 1o da lei, “ficam proibidos na cidade de São Paulo o uso e a comercialização de agrotóxicos que apresentem em sua composição os seguintes princípios ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados e que tenha sido banida em seu país de origem”.
A proposta ainda determina que os detentores de estoques de agrotóxicos fabricados com as substâncias proibidas sejam obrigados a devolver os materiais aos fabricantes. A Prefeitura e os órgão competentes ficam incumbidos de fiscalizar, garantir o recolhimento e a destinação adequada desses produtos.
Para avaliar o impacto destes elementos na saúde humana, o Projeto de Lei também obriga que todos os casos de doenças ou óbitos consequentes do uso de agrotóxicos sejam informados à Prefeitura de São Paulo.
Como medida para reduzir o uso de pesticidas nos cultivos, o PL também informa que o município deve ter programas que incentivem e estimulem a produção de alimentos orgânicos.
O Projeto de Lei é de autoria dos veradores Toninho Vespoli (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV) e Ricardo Young (REDE). O PL está agora em fase de discussão 2 e após isso deve ser encaminhada à sanção do prefeito.
Clique aqui para ler o Projeto de Lei na íntegra.
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