A recente sanção da Lei 15.441/2026, que estabelece um limite de 0,009% (90 ppm) de chumbo em tintas comercializadas no Brasil, representa um importante marco para a saúde pública e a proteção ambiental no país. Com essa norma, o Brasil se alinha a padrões internacionais, promovendo maior segurança para consumidores e trabalhadores do setor, além de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A medida, proposta pela Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas), entra em vigor um ano após sua publicação. A legislação anterior, em vigor desde 2008, restringia o teor de chumbo apenas em tintas imobiliárias, infantis e escolares, focando nos produtos de maior contato direto com o público. Agora, o novo limite passa a abranger todas as categorias de tintas de revestimento. Isso inclui aplicações em eletrodomésticos, móveis, veículos e infraestrutura, expandindo a proteção a todos que utilizam estes produtos.
Esta atualização não só reflete uma evolução nas práticas da indústria, mas também é respaldada por instituições globais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O Brasil adota agora uma norma semelhante à de países como Estados Unidos e China, além de conformidades com a Comunidade Europeia, que impõe limites rigorosos através do Regulamento REACH.
Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Abrafati, destaca que a legislação é fundamental para colocar o Brasil em patamares equivalentes aos de nações que já avançaram em questões regulatórias. Ele menciona que, desde 2008, ocorreu uma evolução tecnológica significativa no setor, permitindo a substituição de ingredientes nocivos sem a perda de qualidade dos produtos.
A implementação de limites máximos de 90 ppm para todas as tintas garante maior segurança em várias aplicações. No entanto, a lei prevê duas exceções: as tintas marítimas anti-incrustantes e as tintas anticorrosivas à base de zinco, cuja prática global estabelece um limite técnico de 600 ppm.
A aprovação da Lei 15.441 não apenas moderniza o ambiente regulatório do setor, mas também reforça o compromisso do Brasil com padrões elevados de qualidade, sustentabilidade e inovação. O fortalecimento destes parâmetros é essencial para a competitividade da indústria e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
Com a legislação em vigor, espera-se que empresas do setor de tintas continuem investindo em inovações que atendam às novas exigências, beneficiando toda a cadeia produtiva e os consumidores finais.
Crédito da imagem: divulgação/reprodução
