Por: Bárbara Nascimento – Redação Broadcast da Agência Estado
A conta da guerra fiscal para os estados tem ficado tão pesada que governadores não terão como escapar do apoio à reforma tributária em alguma medida, na opinião do presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada. Ao Broadcast, ele defendeu que o ICMS, da forma como está hoje, é um “imposto falido”, que tem perdido importância nacionalmente, e precisa ser modificado.
Ele exemplifica o argumento com as perdas paulistas: principal celeiro industrial do País, São Paulo viu sua participação na arrecadação nacional de ICMS cair de 41% para 29% entre 1988 e 2018, curva que deve continuar descendente caso não haja uma reforma tributária. Ele atribui a queda principalmente à guerra fiscal, aliada à crise econômica, e calcula perdas de R$ 60 bilhões nesses anos.
Nacionalmente, o imposto manteve participação de 7% no PIB, mesmo a carga tributária tendo saído de 21% para 33% nessas três décadas. “Se não houvesse guerra fiscal, a economia poderia estar crescendo no Brasil. A guerra fiscal é o principal motor propulsor da desindustrialização. Temos um processo de desindustrialização geral no Brasil”, disse.
Para ele, a guerra fiscal que se estabeleceu entre os estados – que competem para atrair investimentos por meio da concessão de isenções e reduções de tributos – causou um “canibalismo” entre os entes da federação, de forma que todos acabam saindo perdendo nessa equação. Por isso, disse, não acha que seja difícil o apoio dos governadores à reforma tributária que está hoje no Congresso.
No entanto, pondera que será mais fácil atrair o apoio dos chefes do Executivo estadual se houver no texto alguma proposta de incentivo ao desenvolvimento regional, garantindo que os recursos dos fundos de participação sejam efetivamente empregados no desenvolvimento de regiões menos favorecidas economicamente.
Spada acredita que até mesmo a luta paulista dos últimos anos para manter a cobrança do ICMS na origem da produção e não no destino do produto, o que a reforma que está no Congresso quer mudar, perdeu força nos últimos anos. “Da forma como está hoje, para São Paulo, o estado perde mais com a guerra fiscal do que com essa mudança da origem para o destino”, disse.
Segundo o presidente, a associação é favorável à reforma tributária nos moldes da que foi desenvolvida pelo deputado Baleia Rossi com a ajuda do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Para ele, o texto é maduro e viável e possibilitará que o País volte a crescer, à medida que simplifica o sistema tributário nacional. “Hoje, a complexidade do sistema tributário é o principal freio na melhoria do ambiente de negócios. A insegurança jurídica mina o investimento. Os investidores se assustam com o passivo das empresas”, disse.
No entanto, ele aponta alguma preocupação com os longos períodos de transição: de 10 anos para contribuintes e 50 anos para estados e municípios. Isso porque, nesse meio tempo, todos terão que conviver com dois modelos tributários concomitantemente. “O novo modelo terá que ser muito simples para que o investidor esteja disposto a conviver com dois sistemas”, disse.