Assembleia de SP adia votação de PL pela 3ª vez e quer audiência sobre exportação de animais

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que abrange o segmento agropecuário, posicionou-se contra a votação do projeto de lei 31/2018, que ficou conhecido como PL dos Bois e que prevê a proibição da exportação de animais vivos através dos portos do estado de São Paulo, sem que haja uma audiência pública para discutir o tema.

O PL teve votação adiada na Alesp pela terceira vez devido a uma falta de consenso entre os deputados, os favoráveis à proibição dos embarques pediram a antecipação da discussão do projeto, enquanto os parlamentares contrários agiram pelo adiamento, segundo informações do Folha Vitória. A matéria seria avaliada durante a segunda sessão extraordinária da assembleia, mas antes do início do debate, por volta das 19h30, deputados anunciaram que o projeto ocupava a 24ª posição entre os itens que seriam analisados e, por isso, representantes do agronegócio já previam que o debate poderia ser adiado, o que, de fato, ocorreu.

A solicitação de uma audiência, que tenta passar a ideia de que é necessário discutir melhor a matéria, é, na verdade, uma manobra política. Isso porque já foram expostas todas as provas e comprovações de maus-tratos impostos aos animais durante a exportação, não só nos navios, mas também nas longas viagens feitas pelos caminhões que os levam, em um ambiente superlotado, até os portos. Inclusive, entre as provas, está um laudo emitido após inspeção técnica realizada no navio NADA, quando esse estava atracado, em fevereiro, no porto de Santos com mais de 27 mil bois embarcados. De acordo com o documento, emitido pela médica veterinária Magda Regina, “a prática de transporte marítimo de animais por longas distâncias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”. Não restam, portanto, dúvidas a respeito do sofrimento vivido pelos animais transportados e, por consequência, da necessidade de votar e aprovar o PL que prevê o fim desse sofrimento. Por essa razão, o pedido de uma audiência pública tem uma única finalidade: obstruir a votação do projeto. Na última quarta-feira (04), o PL teve o regime de urgência aprovado por unanimidade pelo Plenário e recebeu parecer favorável do Congresso das Comissões.

O deputado estadual Itamar Borges (MDB), que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou na última quinta-feira (05), em entrevista ao portal Terra, que o “objetivo é que não seja votado nesta quinta, para que consigamos entrar com um pedido de audiência pública, que provavelmente seria discutido depois do recesso parlamentar”. Para que a votação seja aberta é necessário que a Casa Legislativa tenha maioria simples do total de 94 deputados.

Borges afirmou ainda que o autor do PL, o deputado estadual Feliciano Filho (PRP), usou imagens sobre maus-tratos a animais que ocorreram em outros países. A alegação, entretanto, foi desmentida pela assessoria de Feliciano ao Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. De acordo com os assessores, todas as imagens e relatos apresentados pelo parlamentar retratam fatos ocorridos no Brasil. “Em fevereiro, uma veterinária esteve no navio Nada, que saiu do porto de Santos, e nos forneceu as imagens que mostram as más condições em que os animais eram submetidos. Fotos que circulam por redes sociais e não foram divulgadas por nossa equipe podem conter imagens de outros países, mas porque fazemos parte de em uma campanha mundial”, explica.

O PL apresenta os maus-tratos cometidos contra animais no porto de Santos e cita também o naufrágio de uma embarcação no porto de Barcarena, no Pará, em outubro de 2015, que matou 5 mil bois, que estavam no navio, por afogamento, em uma das cenas mais cruéis e chocantes já vistas. Feliciano afirma que o projeto se faz necessário pela preservação da fauna e da flora, pelo combate ao sofrimento animal e ao comprometimento à saúde pública, que acaba por ser prejudicada com o lançamento de dejetos dos animais no mar.

Borges, por sua vez, em uma declaração que confirma que o pedido da audiência pública é apenas uma manobra política, defende a exploração e a crueldade animal ao declarar que adequações à atividade podem ser feitas, após discussões, “mas sem a interrupção da atividade”.