Apple diz que leis australianas de criptografia colocam todo mundo em risco

Paulo Carmino

6 anos atrás

A Apple acaba de lançar uma de suas mais fortes defesas de criptografia, dizendo que é a “melhor ferramenta que temos para proteger dados e, finalmente, vidas”.

A gigante da tecnologia fez uma submissão ao governo australiano em resposta às propostas de leis de criptografia no país que diz serem “perigosamente ambíguas” e têm o potencial de comprometer a segurança e privacidade para milhões de pessoas – não apenas na Austrália, mas ao redor do mundo.

O parlamento australiano está atualmente considerando novas leis de criptografia que exigiriam que gigantes da tecnologia como Apple, Facebook, WhatsApp e outros fornecessem acesso a comunicações criptografadas para a aplicação da lei para policiar o crime.

A chamada “Lei de Assistência e Acesso” estabelece três níveis de assistência que as empresas podem ser chamadas a fornecer às agências policiais e de segurança nacional. Elas variam de “assistência voluntária” até um aviso emitido pelo procurador-geral exigindo que as empresas de tecnologia “construam uma nova capacidade” em hardware ou software para permitir o acesso a comunicações criptografadas.

O governo federal conservador da Austrália insistiu que as leis não exigiriam que as empresas de tecnologia construíssem as chamadas “portas dos fundos” em comunicações criptografadas.

“Perigosamente ambígua”

Mas a Apple criticou o projeto, dizendo que ele é amplo demais, que o texto é “perigosamente ambíguo” e que criaria poderes “sem precedentes” para a aplicação da lei sem a supervisão judicial adequada, incluindo a capacidade de interceptar comunicações criptografadas e “escutas” em pessoas em tempo real.

A Apple também diz que as leis australianas propostas podem forçar a empresa a violar as leis de outras jurisdições, como EUA e Europa, e comprometer a privacidade dos usuários em todo o mundo.

“Alguns sugerem que […] o acesso a dados criptografados poderia ser criado apenas para aqueles que juraram defender o bem público”, escreveu a Apple em sua apresentação. “Essa é uma premissa falsa. A criptografia é simplesmente matemática. Qualquer processo que enfraqueça os modelos matemáticos que protegem os dados do usuário para qualquer pessoa enfraquecerá as proteções para todos.”

“Seria errado enfraquecer a segurança de milhões de clientes cumpridores da lei, a fim de investigar os poucos que representam uma ameaça.”

A Apple juntou-se ao coro de outros especialistas em segurança e privacidade chamando o projeto de “vago”, dizendo que ele falha em termos básicos para descrever como a aplicação da lei teria acesso a dados criptografados e sob quais circunstâncias.

Como resultado, a empresa diz que os principais elementos da lei dependem do entendimento “subjetivo” do governo sobre as “complexidades técnicas”. Em resumo, o governo poderia forçar uma empresa de tecnologia a quebrar a criptografia, mesmo que especialistas em segurança, acadêmicos e as próprias empresas acreditem que isso é “perigoso e irresponsável”.

Talvez o mais alarmante seja a afirmação da Apple de que as leis criariam um poder “sem precedentes” para a agência de espionagem australiana ASIO ordenar que as empresas de tecnologia construíssem capacidades em seus sistemas para interceptar comunicações criptografadas – mudanças que “permitiriam ao governo espionar seus clientes”.

Não é a primeira vez que a Apple sai em defesa da criptografia. Em 2016, a empresa enfrentou o FBI pelo acesso ao iPhone de um suspeito de terrorismo no caso de San Bernadino. Nesse caso, a Apple reagiu contra os pedidos do FBI para quebrar a criptografia, com o CEO Tim Cook chamando o pedido de “arrepiante”.

Embora o FBI esteja longe do parlamento australiano, a Apple está mais uma vez usando uma linguagem forte em sua tentativa de impedir qualquer intromissão na privacidade de seus usuários.

Quer seja um iPhone na Califórnia ou um dispositivo na Austrália, a mensagem da Apple é clara: o enfraquecimento da criptografia para qualquer um “coloca todos em risco”.