No Senado, uma comissão temporária interna vai analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022, com objetivo de consolidar regras que permitam, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) aliada à privacidade dos cidadãos.
Imagem: Pedro França/Agência Senado
No dia 16, senadores participaram de uma reunião de instalação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que será presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e o astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que assumiu como vice-presidente da comissão. A relatoria ficará a cargo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que terá o trabalho de consolidar o texto.
De acordo com o Viana, o objetivo do colegiado é consolidar um conjunto de regras que permita o desenvolvimento de máquinas, aplicações e sistemas inteligentes para melhorar a vida da população, mas com a atenção a possíveis violações dos direitos dos cidadãos. Ele adicionou que a CTIA quer ouvir todos os setores envolvidos antes da entrega do relatório, que acontece em 120 dias.
“Não está aqui em discussão a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas antes de tudo, a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados”, apontou o senador.
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Nesse período, o colegiado vai analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial (CJSUBIA), entregue em dezembro de 2022, além disso pretende incluir outros projetos em tramitação na Casa nessa mesmo esteira.
“Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade”, avaliou o relator.
Na ocasião, o vice-presidente da comissão defendeu a inevitabilidade de criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano. “Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias”, ponderou.
Via Agência Senado
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