PL que proíbe exportação de animais em SP pode ser votado nesta terça-feira

O projeto de lei 31/2018, que proíbe a exportação de animais vivos através dos portos do estado de São Paulo, tem sofrido vários impedimentos, devido a manobras políticas, no que se refere à votação. A expectativa, no entanto, é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira (17).

No último sábado (14), um grupo de ativistas protestou em frente ao porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo. Os defensores dos direitos animais, que estavam no local desde a noite anterior, tendo feito vigília durante a madrugada, pedem a votação e aprovação do PL 31. Eles fizeram registros, durante a manifestação, do navio Barder III, que no momento do ato já estava atracado no porto com bois nas dependências, conforme foi exposto em imagens feitas pelos ativistas, que, inclusive, alugaram um barco para que pudessem se aproximar mais do navio.

O Barder III tem como destino final a Turquia. Para chegar até o país, os animais são submetidos a uma viagem extremamente longa e exaustiva, que dura cerca de 15 dias. Em ambiente superlotado, no qual os bois se amontoam um sob os outros, e repleto de fezes e urina, esses animais são transportados. De acordo com informações divulgadas pelo portal Tamoios News, até o próximo dia 25 cerca de 27 mil animais devem ser exportados através do porto de São Sebastião.

O fim da exportação de animais vivos é amplamente defendido no Brasil. O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), posicionou-se contra a atividade e se comprometeu a sancionar o PL que proíbe a exportação de animais vivos pelos portos do estado de São Paulo, caso ele seja aprovado pela Alesp. O município de Santos, no litoral paulista, também se colocou contrário aos embarques de animais ao proibir, através de uma lei, a entrada de caminhões com animais vivos na cidade. A legislação foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), mas foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A Prefeitura afirmou que iria recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou ser contra a exportação de animais. O órgão tenta derrubar uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permitiu que os embarques de animais vivos continuassem a ocorrer nos portos brasileiros. A determinação do TRF-3, tomada a pedido da União, veio para derrubar uma decisão anterior que proibia as exportações de animais em todo território nacional.

De acordo com o MPF, exportar animais vivos para fins de consumo viola a Constituição Federal, já que é um ato cruel e submeter os animais à crueldade é proibido pela Constituição.

Apoio internacional

O posicionamento contrário à exportação de animais vivos não se restringe aos brasileiros. A comunidade internacional também tem apoiado a campanha contra os embarques.

Em Portugal, entidades realizaram um protesto em Lisboa e em Israel, ambientalistas têm questionado empresas que atuam na exportação de animais. No país, recentemente foi aprovado, pelo Comitê Ministerial de Legislação de Israel, um projeto de lei que propõe a eliminação progressiva da importação de animais vivos.

Para que as importações possam ser gradualmente eliminadas, o projeto estabeleceu que, na primeira etapa, as operações de transporte de animais com destino à Israel sejam submetidas a quotas fixadas pelo Ministério da Agricultura. A quota de 2019 deve 75% do número de animais importados em 2017. Nos anos seguintes, uma redução de 25% ao ano será aplicada. Em três anos, as importações serão totalmente eliminadas.

Ainda sobre as manifestações realizadas no mundo, ativistas também têm feito pressão contra a exportação de animais na Austrália, país que conta com o apoio da influente médica veterinária Dra. Lynn Simpson, que já acompanhou mais de 50 viagens dentro de navios boiadeiros.

“É comum ver os animais com as línguas de fora, tentando respirar sem conseguir, já ficando azuis com a falta de oxigênio. Animais mais fortes sobem em cima dos mais fracos, em busca de ar, esmagando-os. Alguns caem já espumando pelo nariz. Quando tentamos puxar os animais mortos, as pernas se soltam facilmente e vemos os músculos já sem cor, a gordura translúcida – sinais indicativos de cozimento. Os bois são cozidos vivos”, afirmou a veterinária.

Lynn acredita que a corrida pela civilidade em respeito ao bem-estar animal está sendo liderada por Israel e pede que o Brasil e a Austrália sigam o mesmo caminho.

“É um comércio que está morrendo, que pertence à Idade Média”, concluiu.