Londrina (PR) ganha política inédita de proteção aos animais – ANDA

O prefeito Marcelo Belinati anunciou na última sexta (26) diversas mudanças positivas para a área da proteção aos animais. Durante a solenidade, Marcelo nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA), regulamentou o Banco de Ração em Londrina e encaminhou à Câmara de Londrina um projeto de lei para a criação de 10 vagas para o cargo de médico veterinário.

Marcelo explicou que as medidas formam uma política pública de proteção aos animais inédita em Londrina e que começa a ser instituída de forma efetiva. “A criação dos cargos de veterinário vem junto com a regulamentação do conselho municipal e do Banco de Ração, para que a gente possa dar apoio necessário às ONGs, às associações e aos protetores de animais que, quase que exclusivamente, fazem esse trabalho. A ampliação de parceria com as clínicas para a castração de animais e a conclusão do projeto de um Centro de Zoonoses e de Centro de Bem Estar Animal em Londrina estão em finalização e assim vamos construindo efetivamente uma política pública para essa área”, explicou.

A vereadora Daniela Ziober explicou que as ações compreendem ainda o CastraMóvel, que está tramitando na Procuradoria-Geral do Município de Londrina e que recebeu mais recursos para a implantação de uma segunda unidade a ser instalada. “É um momento único para a cidade Londrina, porque nunca tivemos isso e foi graças ao prefeito que tem acatado nossos pedidos. Estou muito feliz! É um momento emocionante, porque sem a união de todos nada teria acontecido. Tenho que agradecer ao prefeito, às ONGs, aos protetores e às associações”, finalizou.

Banco de Ração

Através da assinatura do Decreto nº 1.454, a Prefeitura de Londrina regulamenta o Programa Banco de Ração do Município, que foi criado pela sanção da Lei nº 12.718, em junho deste ano. O objetivo do programa é captar doações de ração animal e promover sua distribuição para as entidades e protetores de animais previamente cadastrados. Os tutores de animais que estão em situação de vulnerabilidade também poderão cadastrar seus animais.

Cabe à Prefeitura de Londrina organizar e estruturar o programa, fornecer apoio administrativo, técnico e operacional, determinar os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização das ações a serem empreendidas. Assim, a realização, o credenciamento e o acompanhamento das entidades, das famílias e dos protetores de animas que serão beneficiados será feito pela Secretaria Municipal de Ambiente (Sema).

Já as doações serão feitas por meio de chamamento público, podendo participar dele pessoas físicas e jurídicas. Elas também poderão ser provenientes de apreensões realizadas pelos órgãos públicos e de doações dos próprios entes federados (Município, Estado e a União). Além do alimento animal, serão aceitas “roupinhas”, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e higiene, assim como utensílios para os bichos. Um médico veterinário do Município acompanhará os trabalhos para verificar se os produtos doados estão em condições apropriadas para o consumo.

Os cadastrados receberão as doações de acordo com a quantidade de animais que estão sob guarda, além de ser verificada a frequência de promoção de resgastes, tempo médio de permanência com os animais, local de manutenção até a adoção e pela viabilização de castração dos animais de rua. Os cidadãos que receberem as doações do município deverão prestar contas.

Nomeação do COMUPDA

Além da regulamentação do Banco de Ração, outra iniciativa que visa fortalecer a área de proteção e defesa dos animais é a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA). Através do decreto nº 1.479, o prefeito Marcelo nomeou seis titulares e seis suplentes, que assumiram por dois anos, a contar de 2018, a gestão do conselho.

Eles representam a Secretaria Municipal de Ambiente e a de Saúde, a Procuradoria-Geral do Município, as Organizações Não Governamentais de Proteção Animal, a Associação de Classes de Médicos Veterinários e a Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Londrina. “São pessoas de diversas secretarias do município, da comunidade e de várias áreas que militam para a proteção animal unidas, para que a gente possa ter uma discussão sobre quais caminhos tomar para termos uma política pública efetiva. Temos estimativas que, em Londrina, há cerca de 50 mil animais de rua, o que acarreta muitos problemas desde a questão de Zoonoses e doenças que podem ser transmitidas até ao cuidado e amor aos animais”, complementou o prefeito.

Foram nomeados Bruna Ontivero Pelassi (titular), Amanda Zampar Pinheiro (suplente); Valmor Venturini (titular), Sandra Cristiane Oka (suplente); Carolina Bombonatto Borchart (titular), João Paulo Sacchetto (suplente), Bruna Zandoná Reche (titular), Carolina Gavetti Alves Valdivieso (suplente), Cristina Yuki Tanaka (titular), Ana Paula Moller Policeno Antônio (suplente), Vivian de Almeida Prado Bonfanti (titular) e Maria do Carmo Pinhatari Ferreira (suplente).

Eles serão responsáveis pelo auxílio na definição das políticas públicas e o acompanhamento das ações executadas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), em prol de animais domésticos, domesticados e silvestres, e devem trabalhar com medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e melhorias à assistência animal.

Segundo a presidente do COMUPDA, Bruna Pelassi, o grupo já está se reunindo há três meses para tratar de temas pertinentes. “Já tivemos a eleição da diretoria. Estou muito feliz por fazer parte dessa primeira gestão e pretendo ajudar a construir várias políticas públicas”, disse Bruna.

Uma das primeiras ações do grupo será a redação do regimento interno para que eles efetivamente atuem no acompanhamento das ações de proteção animal, incluindo desde a educação e posse responsável ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUPA) e às questões que dizem respeito à proteção animal no município.

Vagas para veterinário

Outra iniciativa é o encaminhamento do Projeto de Lei que cria 10 vagas para o cargo de médico veterinário municipal e retifica o Plano de Cargos e Carreiras desta profissão na Prefeitura de Londrina. Isto é necessário, visto que existem apenas dois médicos veterinários em toda a Prefeitura de Londrina e ambos estão com idade e tempo hábeis para se aposentarem. Só no Município, eles atuam há 24 anos.

“Enviamos o projeto para Câmara de Vereador criando as vagas para veterinários e ele será o primeiro projeto no regime de 8 horas diárias, mudando o anterior que era de 6 horas diárias. Isso faz parte de um projeto para mudar Londrina e ter efetivamente uma política pública na área dos animais. Não é apenas uma questão de amor aos animais, mas também uma importante questão de saúde pública”, explicou o prefeito.

Os atuais veterinários trabalham nos serviços da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fiscalizando as denúncias de acumuladores de animais, situação com morcegos e outros bichos, repassam orientações e fazem vistorias em parceria com Sema, que não tem nenhum veterinário.

Além disso, eles atuam como fiscais municipais em inspeções de produtos de origem animal, que precisam de regularização e autorização para fabricação e fracionamento, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), ou seja, fazem a fiscalização de estabelecimentos de abates de animais, avaliação da sanidade animal, entre outros serviços.

Essa função será retificada no projeto de lei a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, pois segundo a regulamentação federal, o serviço de inspeção para o selo de inspeção animal deve ser feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) e não pela Secretaria de Saúde (SMS). Por isso, com a aprovação da alteração, alguns veterinários municipais deverão atuar na Vigilância Sanitária (SMS) e outros na inspeção do Selo (Agricultura).

De acordo com os técnicos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), a criação das 10 vagas está vinculada ao orçamento fiscal, mas existe a previsão para o chamamento de cinco veterinários para o próximo ano (2019) e cinco veterinários para o ano de 2020. Elas serão criadas dentro do Plano de Cargos e Carreiras, por isso podem ser distribuídas tanto para a administração direta quanto para a indireta, conforme as necessidades do município. A expectativa é que, se aprovado o projeto, no próximo ano seja realizado um concurso público para o provimento dessas vagas.

Com este projeto de lei, a carreira de veterinário municipal voltará a ser carreira única, sem a segregação por promoção de habilidades e competências e estará de acordo com a regulamentação federal, o que permitirá ao profissional atuar em todas as áreas de sua formação.

Outras informações podem ser obtidas com o secretário de Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, pelo 3372-4750 ou 3372-4758 e com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, pelo 3372-9430 ou 3372-9434.

Fonte: Bonde