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Estado de São Paulo cerca devedor de ICMS através da ‘Operação Inadimplentes’

Escrito por Paulo Carmino

A Operação Inadimplentes, voltada aos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadou R$ 4,7 milhões na Baixada Santista por meio de acordos em duas semanas.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, a Delegacia Regional Tributária do Litoral renegociou com 17 contribuintes de Cubatão, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente. No Estado, a operação arrecadou R$ 121 milhões, considerando pagamentos à vista e parcelados após acordos com os devedores do ICMS.

“Além da recuperação de débitos, as ações evitam medidas que poderiam ser mais onerosas tanto para o Estado quanto para as empresas, como a penhora”, afirma o subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior.

Segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o caixa da Fazenda já recebeu R$ 4,5 milhões dos R$ 121 milhões negociados com devedores.

Ações fiscais  

As ações fiscais são realizadas em 124 cidades, segundo o Fisco Paulista, de forma contínua e gradual. A expectativa da Fazenda Estadual é continuar com as reuniões com os contribuintes até o final do mês. Já foram realizados 49 encontros e 62 estão marcados para os próximos dias.

A operação deu prioridade aos contribuintes que devem valores elevados do ICMS. As ações identificaram 315 empresas que somam R$ 1 bilhão em ICMS atrasado – desse total, R$ 700 milhões já estavam inscritos na Dívida Ativa.

De acordo com o Fisco, esses contribuintes emitiram documentos fiscais em valores de R$ 8 bilhões sem recolherem impostos.

Desses contribuintes, diz o Sinafresp, quatro contribuintes foram notificados sobre a implantação do Regime Especial de Ofícios, que transfere a responsabilidade de pagamento de ICMS a outras etapas da cadeia–os clientes.

Risco de reincidência

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