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A “complicada” nota fiscal de importação e sua necessidade

Descubra os detalhes a respeito da nota fiscal de importação, tão temida entre os empresários do ramo.

O consumidor deve se preocupar com a nota fiscal de importação em seu negócio? Essa é uma das perguntas mais frequentes entre as pessoas que estão iniciando no ramo de comércio por exportação e importação. Vale a pena entender melhor o assunto a partir de agora.

Os avanços tecnológicos favorecem novas relações de negócios digitais além de facilitar o maior contato possível entre os indivíduos. O aspecto mais intrigante é que os produtos agora podem ser adquiridos em praticamente qualquer local do mundo. Hoje em dia, pessoas físicas e jurídicas podem importar mercadorias com maior facilidade. Porém, o assunto ainda envolve poucos assuntos, e poucos sabem o que é ou como emitir nota fiscal de importação ou qualquer outro termo relevante.

Entenda mais sobre a nota fiscal de importação

Limitações de despesas se aplicam a importações físicas. Neste momento, as importações físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. O imposto é simplificado até US$ 500 e equivale a 60% do preço de compra, que inclui o valor do produto e eventuais taxas de segurança e risco. Além disso, estão incluídos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

Segundo informações da Agência Brasil, acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é precificado de acordo com o Imposto de Importação, e ainda recebe outros tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sempre tenha uma nota monetária de importação exclusiva pelo vendedor para poder resolver possíveis entraves. Esta é uma dica importante, mas que poucas pessoas seguem.

Há mais detalhes do que você imaginava

Atualmente, existem produtos com imposto de importação, mas o imposto de importação só é aplicado em duas situações dentro do mercado atual. A primeira é a restrição da lei a livros, revistas e outros periódicos, bem como medicamentos. No caso de medicamentos, só são consideradas válidas as encomendas que totalizem, no mínimo, US$ 10 mil, e o produto só é liberado se atender às exigências da Agência Nacional de Controle Sanitário (Anvisa).

Além disso, não cobramos taxas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se o incidente ocorrer entre duas pessoas físicas sem motivos comerciais. Uma lei de 1980 permitia pagamentos de até US$ 100 quando o destinatário fosse uma pessoa física. Em 1999, uma portaria do anterior Ministério da Fazenda reduziu o limite em resposta à crescente exigência de que o beneficiário também seja pessoa física. Essa é a direção que o Federal Reserve seguirá. No entanto, decisões judiciais estabeleceram um limite de US$ 100 com base em um decreto de 1980.

A taxa dos Correios é de R$ 15; no entanto, o cliente não poderá aumentar as despesas de postagem. Os Correios cobram R$ 15 por cada entrega. O dinheiro cobre custos de transporte e impostos.

Na maioria dos casos, os Correios também enviarão um cartão ao comprador informando que o negócio foi transferido para um dos centros de processamento de entradas internacionais nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Curitiba, onde as bagagens dos passageiros passam por raio X e por meio de cargueiros.

Contrate um especialista

São tantos detalhes que envolvem o tema, que o mais interessante para emitir sua nota fiscal de importação é contar com a consultoria de uma agência especializada no assunto.