Autos

Regras mais rígidas, consumidor enfrentará problemas se atrasar últimas parcelas do financiamento.

Escrito por Fernando Luis

Pela primeira vez, STJ decide que carro quase quitado e com parcelas atrasadas pode ser confiscado

por Careca Auto-Peças


As regras para quem atrasar as últimas parcelas do financiamento do carro ficaram mais rígidas. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que um veículo quase quitado e com poucas parcelas atrasadas fosse aprendido pelo banco. De acordo com Marcio Laranjo, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a determinação não obriga que os próximos processos caminhem da mesma forma, mas influencia as decisões semelhantes futuras.

O caso avaliado pelo STJ envolve a compra de um Gol 1.0 modelo 2010 através do Banco Volkswagen, que desejava fazer busca e apreensão do bem financiado em 48 parcelas. O valor total que deveria ter sido financiado era de R$ 14 mil. Como o proprietário não pagou as últimas quatro parcelas, passou a dever R$ 2.052 para o banco. Isso bastou para que a financiadora entrasse com um pedido de busca e apreenção do bem, o que foi levado para a justiça.

Apesar de estar previsto em lei, a decisão da Justiça surpreendeu. “A lei não dá outra possibilidade: não tem quantidade mínima de parcelas que podem ficar atrasadas. Mas, com o tempo, os juízes começaram a aplicar alguns princípios: se o devedor pagou 58 parcelas das 60 previstas, por exemplo, não era razoável permitir que o veículo voltasse para o banco – isso é chamado de adimplemento substancial”, afirma Marcio. Isso quer dizer que as decisões não eram tomadas com base na lei, mas sim no princípio geral do direito: a busca pelo o que é justo.

Autoesporte entrevistou Eduardo Gasparoto, gerente de Assuntos Jurídicos da Volkswagen Financial Services, para entender o que a decisão do STJ significou para o banco. “Agora temos a segurança de que aquele bem vai continuar a ser uma garantia”. A determinação também permite que a taxa de juros não aumente – já que o risco de perder dinheiro é menor. “A medida por si só não faz com que a taxa de juros diminua, ela evita que a taxa fique mais alta”, afirma.

Ainda de acordo com Eduardo, a decisão também contribui para que pessoas e empresas não utilizem do caso de forma oportunista. “A preocupação é que algumas pessoas não estavam com dificuldades financeiras e agiam de má fé para não pagar”.

O que acontece quando o carro é aprendido?

Obrigatoriamente, o banco tem que levar o carro a leilão. Depois, desconta o valor da dívida, as despesas com o processo e com a venda e devolve o saldo para o devedor. “Na prática, nunca sobra nada”, afirma Marcio.

Posso perder o carro se eu deixar de pagar uma parcela?

Na teoria, sim. Mas não é interessante para o banco chegar nesta situação, já que a instituição também perde com a decisão. “A nossa política é estender ao máximo a negociação com o cliente. A renegociação de dívida dura 90 dias. Se o cliente se recusar a negociar e fazer o pagamento, o banco manda uma carta e a partir deste momento ingressa com uma ação de retomada do bem. É a última decisão”, afirma Eduardo, do Volkswagen Financial Services.

Muitas pessoas estão inadimplentes?

Segundo Gilson de Oliveira Carvalho, presidente da Anef (Associação dos Financiadores de Carros), a taxa de inadimplência nas operações de financiamento registrou aumento de 0,4 ponto percentual tanto para pessoas físicas como para jurídicas em 2016. Para pessoas físicas, o percentual de inadimplentes foi de 4,6% e de 5,0% para jurídicas.

“O número parece baixo, mas o normal é que a taxa fique em 2%. Estamos com mais do que o dobro”, afirma Gilson. Para se ter uma ideia, no último dia do ano passado, a dívida de financiamentos de carros somava R$ 7,2 bilhões no Brasil. O valor total financiado era de R$ 158 bilhões.

 

Fonte: AutoEsporte

Créditos : Autos24h

Sobre o Autor

Fernando Luis